Apelação Cível 8001993-23.2022.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 290.000,00

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AMILTON SOUZA CAMPOS JÚNIOR

OAB/BA 36402·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MARIA NEUZA ALVES SANTANTA

Terceiro

LUZIA SILVA SOUZA

Terceiro

ANTONIO CARLOS SANTOS

Terceiro

JOSIVAL ALVES SILVA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

MIRALVA DOS SANTOS ALMEIDA ALVES

CPF

Reu

SONIA MARIA ALVES DA SILVA

CPF

Reu

EDNA SANTOS SILVA

CPF

Reu

MARIA NEUZA ALVES SANTANTA

Reu

LUZIA SILVA SOUZA

Reu

ANTONIO CARLOS SANTOS

Reu

WILLIAN DE OLIVEIRA GUIMARAES

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 10:49

Baixa Definitiva

04/12/2023, 10:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/12/2023, 10:49

Juntada de certidão

04/12/2023, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

14/10/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 00:18

Publicado Ementa em 04/10/2023.

05/10/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 02:41

Juntada de certidão

04/10/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 16:28

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

03/10/2023, 14:31

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

03/10/2023, 08:17

Juntada de Petição de certidão

02/10/2023, 18:19

Deliberado em sessão - julgado

02/10/2023, 17:30

Todas as movimentações(68)

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 10:49

Baixa Definitiva

04/12/2023, 10:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/12/2023, 10:49

Juntada de certidão

04/12/2023, 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/10/2023, 08:17

Despacho

•22/05/2023, 17:44

29/11/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

14/10/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 00:18

Publicado Ementa em 04/10/2023.

05/10/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 02:41

Juntada de certidão

04/10/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/10/2023, 16:28

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

03/10/2023, 14:31

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

03/10/2023, 08:17

Juntada de Petição de certidão

02/10/2023, 18:19

Deliberado em sessão - julgado

02/10/2023, 17:30

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 18:02

Incluído em pauta para 26/09/2023 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

14/09/2023, 17:52

Solicitado dia de julgamento

08/09/2023, 11:47

Conclusos #Não preenchido#

16/06/2023, 09:27

Juntada de certidão

16/06/2023, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:43

Decorrido prazo de LUZIA SILVA SOUZA em 07/06/2023 23:59.

09/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES DA SILVA em 07/06/2023 23:59.

09/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de MIRALVA DOS SANTOS ALMEIDA ALVES em 07/06/2023 23:59.

09/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:40

Decorrido prazo de EDNA SANTOS SILVA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de MARIA NEUZA ALVES SANTANTA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de MIRALVA DOS SANTOS ALMEIDA ALVES em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de EDNA SANTOS SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de MARIA NEUZA ALVES SANTANTA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de LUZIA SILVA SOUZA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:31

Publicado Despacho em 23/05/2023.

06/06/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:51

Decorrido prazo de LUZIA SILVA SOUZA em 29/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARIA NEUZA ALVES SANTANTA em 29/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de EDNA SANTOS SILVA em 29/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de SONIA MARIA ALVES DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de MIRALVA DOS SANTOS ALMEIDA ALVES em 29/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:21

Publicado Despacho em 12/04/2023.

01/06/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 00:18

Juntada de certidão

23/05/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 17:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/05/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

07/05/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

07/05/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 15:05

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2023, 08:32

Juntada de Petição de Parecer do Ministério Público

13/04/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

12/04/2023, 11:08

Juntada de certidão

12/04/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 13:36

Conclusos #Não preenchido#

17/11/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 15:53

Conclusos #Não preenchido#

18/08/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 17:20

Recebidos os autos

17/08/2022, 15:24

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 15:23

Despacho

•22/05/2023, 16:51

Despacho

•11/04/2023, 15:06

Despacho

•10/04/2023, 13:35

Despacho

•10/11/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 07:32

Sentença

•04/07/2022, 09:53

Sentença

•03/07/2022, 17:26

Despacho

•18/05/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 13:54