Execução Fiscal 0073138-02.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2011

Valor da Causa

R$ 2.055,07

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ERILMA DO NASCIMENTO SANTOS

CPF

Reu

SUPERCARD COMERCIAL E SERVICOS DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA

Reu

SUPERCARD COMERCIAL E SERVICOS DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Supercard Comercial e Serviços de Produtos Graficos Ltda em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de ERILMA DO NASCIMENTO SANTOS em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 01:14

Publicado Despacho em 09/07/2025.

16/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de ERILMA DO NASCIMENTO SANTOS em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de Supercard Comercial e Serviços de Produtos Graficos Ltda em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de ERILMA DO NASCIMENTO SANTOS em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de Supercard Comercial e Serviços de Produtos Graficos Ltda em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de SUPERCARD COMERCIAL E SERVICOS DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:46

Decorrido prazo de ERILMA DO NASCIMENTO SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:46

Decorrido prazo de Supercard Comercial e Serviços de Produtos Graficos Ltda em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

25/01/2026, 16:05

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:39

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de Supercard Comercial e Serviços de Produtos Graficos Ltda em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de ERILMA DO NASCIMENTO SANTOS em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 01:14

Publicado Despacho em 09/07/2025.

16/03/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:56

Decorrido prazo de ERILMA DO NASCIMENTO SANTOS em 27/01/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 16:24

Despacho

•07/07/2025, 14:37

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de Supercard Comercial e Serviços de Produtos Graficos Ltda em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de ERILMA DO NASCIMENTO SANTOS em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de Supercard Comercial e Serviços de Produtos Graficos Ltda em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de SUPERCARD COMERCIAL E SERVICOS DE PRODUTOS GRAFICOS LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:46

Decorrido prazo de ERILMA DO NASCIMENTO SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:46

Decorrido prazo de Supercard Comercial e Serviços de Produtos Graficos Ltda em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2026 23:59.

25/01/2026, 16:05

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 23:45

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 23:45

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 10:08

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 10:08

Expedição de sentença.

01/12/2025, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:24

Conclusos para decisão

01/08/2025, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 14:37

Expedição de despacho.

07/07/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:43

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Supercard Comercial E Serviços De Produtos Graficos Ltda Executado: Erilma Do Nascimento Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0073138-02.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Supercard Comercial e Serviços de Produtos Graficos Ltda e outros Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 2.055,07 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0073138-02.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/12/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:38

Conclusos para decisão

20/08/2024, 13:26

Decorrido prazo de ERILMA DO NASCIMENTO SANTOS em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 17:52

Decorrido prazo de Supercard Comercial e Serviços de Produtos Graficos Ltda em 11/12/2023 23:59.

17/01/2024, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:34

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 10:24

Expedição de despacho.

14/11/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 10:24

Conclusos para decisão

12/10/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 05:42

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

03/05/2022, 00:00

Publicação

30/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/04/2022, 00:00

Mero expediente

27/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/10/2021, 00:00

Petição

13/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

05/09/2021, 00:00

Publicação

28/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2021, 00:00

Mero expediente

16/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2021, 00:00

Petição

20/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

01/05/2021, 00:00

Publicação

23/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/04/2021, 00:00

Mero expediente

07/11/2019, 00:00

Documento

24/10/2019, 00:00

Documento

24/10/2019, 00:00

Documento

24/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/12/2012, 00:00

Expedição de Mandado

28/09/2012, 00:00

Processo autuado

01/08/2011, 16:30

Recebimento

01/08/2011, 15:32

Remessa

29/07/2011, 15:43

Distribuição

25/07/2011, 12:55

Despacho

•07/07/2025, 14:37

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•14/11/2023, 10:24

Despacho

•27/04/2022, 13:24

Despacho

•16/08/2021, 20:47

Despacho

•07/11/2019, 17:59

Despacho

•24/10/2019, 09:16