Procedimento Comum Cível 0500132-86.2016.8.05.0078 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0500132-86.2016.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SUELY PEREIRA em 31/03/2025 23:59.

12/04/2025, 01:51

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 15:42

Baixa Definitiva

11/04/2025, 15:42

Juntada de certidão

11/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:25

Publicado Intimação em 10/03/2025.

16/03/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

16/03/2025, 08:50

Expedição de intimação.

06/03/2025, 09:31

Juntada de certidão

06/03/2025, 09:15

Recebidos os autos

06/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Suely Pereira Advogado: Altamir Eduardo Santana Gomes (OAB:BA25000-A) Advogado: Rafael Nascimento Prado (OAB:BA31537-A) Apelante: Municipio De Euclides Da Cunha Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0500132-86.2016.8.05.0078 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA Advogado(s): APELADA: SUELY PEREIRA Advogado(s):ALTAMIR EDUARDO SANTANA GOMES, RAFAEL NASCIMENTO PRADO ACORDÃO APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA. GARI. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE LIMPEZA URBANA. PONTO INCONTROVERSO. CONFIGURAÇÃO DA INSALUBRIDADE. PERCENTUAL DE 40%. PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78 – ANEXO Nº. 14, DA NR 15. PREVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.033/97. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. PRONUNCIAMENTO QUE SE ATEVE AOS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL. VERBA SUCUMBENCIAL. PERCENTUAL QUE DEVE SER MAJORADO. COMANDO SENTENCIAL MANTIDO. APELO IMPROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto EMENTA 0500132-86.2016.8.05.0078 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº. 0500132-86.2016.8.05.0078, oriundos da Comarca de Euclides da Cunha, tendo como Recorrente MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA, sendo Recorrida SUELY PEREIRA. Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Apelo. Salvador, 4 de Julho de 2022.

09/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/12/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 15:15

Juntada de certidão

13/12/2023, 15:13

Documentos

Acórdão

•04/12/2024, 15:48

Despacho

•23/05/2024, 17:54

—

Decorrido prazo de SUELY PEREIRA em 31/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Expedição de intimação.

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Outros documentos

Juntada de certidão

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