Execução Fiscal 0501297-19.2018.8.05.0105 - TJBA

Execução Fiscal 0501297-19.2018.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:25

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:25

Juntada de certidão

16/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de comunicações

29/04/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:15

Juntada de certidão

06/03/2025, 11:15

Recebidos os autos

06/03/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE IPIAÚ ADVOGADO: APELADA: IVAN DOS REIS PASSOS ADVOGADO: ACÓRDÃO AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITO INFERIOR A 50 ORTN. RECURSO DE APELAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. ARTIGO 34 DA LEI 6.830/1980 – CRITÉRIO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. CIÊNCIA DO RESP 1168625/MG (TEMA 395 DO STJ). AGRAVO IMPROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto EMENTA 0501297-19.2018.8.05.0105 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Municipio De Ipiau Espólio: Ivan Dos Reis Passos Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PROCESSO: AGRAVO INTERNO N. 0501297-19.2018.8.05.0105.1.AgIntCiv ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL RELATOR: DES. LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno nº. 0501297-19.2018.8.05.0105.1.AgIntCiv, tendo como Agravante MUNICÍPIO DE IPIAÚ, sendo Agravado IVAN DOS REIS PASSOS. Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.

09/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/06/2024, 10:15

Juntada de Petição de comunicações

19/06/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 10:10

Expedição de despacho.

10/05/2024, 10:10

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 16:33

Documentos

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:11

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de comunicações

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de comunicações

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

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