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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal de São Francisco do Conde 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

JOÃO ITHALO DAMASCENO CONCEIÇÃO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Transitado em Julgado em 20/02/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 22080/2026

Protocolizada Petição 22080/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/01/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2025 Petição Nº 1145702/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1145702 - AgRg no AREsp 3025643 - Publicação prevista para 23/12/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Não conhecido o recurso de JOAO ITHALO DAMASCENO CONCEICAO e EDSON SANTOS DA SILVA JUNIOR,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1145702/2025 - AgRg no AREsp 3025643

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1145702/2025

Protocolizada Petição 1145702/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 24/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1131025/2025

Protocolizada Petição 1131025/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025

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