Execução Fiscal 0766318-35.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 1.761,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:28

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:44

Expedição de intimação.

06/03/2026, 08:51

Expedição de citação.

03/03/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:05

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:39

Não confirmada a citação eletrônica

13/10/2025, 18:49

Expedição de citação.

18/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petições diversas

17/09/2025, 13:09

Expedição de despacho.

02/09/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:34

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:40

Expedição de carta via ar digital.

31/01/2025, 11:03

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:28

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:44

Expedição de intimação.

06/03/2026, 08:51

Expedição de citação.

03/03/2026, 18:05

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 08:51

Despacho

•03/03/2026, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:05

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:39

Não confirmada a citação eletrônica

13/10/2025, 18:49

Expedição de citação.

18/09/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petições diversas

17/09/2025, 13:09

Expedição de despacho.

02/09/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:34

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:40

Expedição de carta via ar digital.

31/01/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Executado: Reserva Paradiso Empreendimentos Imobiliarios Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0766318-34.2013.8.05.0039 para 0766318-35.2013.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0766318-35.2013.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 10:22

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

05/09/2022, 00:00

Expedição de Carta

04/04/2022, 00:00

Mero expediente

26/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2013, 00:00

Despacho

•18/09/2025, 15:56

Despacho

•02/09/2025, 13:34

Despacho

•02/09/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:34

Despacho

•26/02/2022, 09:47