Execução Fiscal 0793243-12.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2018

Valor da Causa

R$ 2.111,69

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ALVARO LINS MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de ALVARO LINS MOTA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de ALVARO LINS MOTA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:43

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de ALVARO LINS MOTA em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 05:36

Publicado Decisão em 23/01/2025.

02/03/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 00:31

Expedição de despacho.

20/02/2026, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 17:13

Conclusos para decisão

28/07/2025, 07:42

Processo Desarquivado

28/07/2025, 07:42

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:19

Decorrido prazo de ALVARO LINS MOTA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de ALVARO LINS MOTA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 17:13

Despacho

•20/02/2026, 17:13

06/03/2026, 14:43

Conclusos para decisão

05/03/2026, 13:10

Decorrido prazo de ALVARO LINS MOTA em 13/02/2025 23:59.

02/03/2026, 05:36

Publicado Decisão em 23/01/2025.

02/03/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

02/03/2026, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 00:31

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 00:31

Expedição de despacho.

20/02/2026, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 17:13

Conclusos para decisão

28/07/2025, 07:42

Processo Desarquivado

28/07/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/07/2025, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 12:26

Arquivado Provisoriamente

25/02/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

21/01/2025, 10:27

Cominicação eletrônica

21/01/2025, 10:27

Cominicação eletrônica

21/01/2025, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 10:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/01/2025, 10:07

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:07

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2024, 19:31

Juntada de Petição de petição

29/12/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Alvaro Lins Mota Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0793243-12.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ALVARO LINS MOTA Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 2.111,69 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0793243-12.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/12/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:38

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 12:48

Expedição de despacho.

30/10/2023, 12:48

Conclusos para decisão

08/10/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 06:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 06:36

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

30/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

30/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/10/2018, 00:00

Decisão

•21/01/2025, 10:26

Decisão

•21/01/2025, 10:26

Decisão

•21/01/2025, 10:26

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•30/10/2023, 12:48

Despacho

•30/10/2018, 09:23