Execução Fiscal 0825054-58.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/08/2016
Valor da Causa
R$ 1.998,36
Órgão julgador
9ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Expedição de E-Carta.
12/05/2026, 07:04
Decorrido prazo de EDIZIO DE JESUS SOUZA em 14/07/2025 23:59.
22/03/2026, 20:26
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
EDIZIO DE JESUS SOUZA
CPF
464.***.***-72
Mostrar
Reu
Publicado Despacho em 16/06/2025.
22/03/2026, 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 19:26
Decorrido prazo de EDIZIO DE JESUS SOUZA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.
06/03/2026, 20:13
Decorrido prazo de EDIZIO DE JESUS SOUZA em 27/01/2025 23:59.
06/03/2026, 20:13
Decorrido prazo de EDIZIO DE JESUS SOUZA em 27/01/2025 23:59.
06/03/2026, 16:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.
06/03/2026, 16:25
Publicado Despacho em 05/12/2024.
06/03/2026, 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
06/03/2026, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 15:32
Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 15:32
Publicado Despacho em 10/02/2026.
12/02/2026, 09:43
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Expedição de E-Carta.
12/05/2026, 07:04
Decorrido prazo de EDIZIO DE JESUS SOUZA em 14/07/2025 23:59.
22/03/2026, 20:26
Publicado Despacho em 16/06/2025.
22/03/2026, 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 19:26
Decorrido prazo de EDIZIO DE JESUS SOUZA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 01:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.
06/03/2026, 20:13
Decorrido prazo de EDIZIO DE JESUS SOUZA em 27/01/2025 23:59.
06/03/2026, 20:13
Decorrido prazo de EDIZIO DE JESUS SOUZA em 27/01/2025 23:59.
06/03/2026, 16:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.
06/03/2026, 16:25
Publicado Despacho em 05/12/2024.
06/03/2026, 14:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
06/03/2026, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 15:32
Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 15:32
Publicado Despacho em 10/02/2026.
12/02/2026, 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
12/02/2026, 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2026, 15:00
Expedição de despacho.
06/02/2026, 15:00
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2026, 15:00
Conclusos para decisão
20/10/2025, 08:08
Ato ordinatório praticado
20/10/2025, 08:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 08:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025, 16:20
Expedição de despacho.
12/06/2025, 16:20
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025, 16:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025, 01:43
Conclusos para decisão
13/12/2024, 15:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Edizio De Jesus Souza Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail:
[email protected]
Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0825054-58.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EDIZIO DE JESUS SOUZA Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.998,36 um mil e novecentos e noventa e oito reais e trinta e seis centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0825054-58.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
09/12/2024, 00:00
Expedição de despacho.
03/12/2024, 18:38
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024, 18:38
Conclusos para decisão
20/08/2024, 08:37
Decorrido prazo de EDIZIO DE JESUS SOUZA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 04:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2023 23:59.
24/11/2023, 04:45
Publicado Despacho em 30/10/2023.
11/11/2023, 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023
11/11/2023, 17:44
Expedição de despacho.
26/10/2023, 20:17
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023, 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/10/2023, 20:17
Conclusos para despacho
07/11/2022, 07:59
Expedição de Outros documentos.
06/11/2022, 14:18
Expedição de Outros documentos.
06/11/2022, 14:18
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Expedição de Carta
16/05/2017, 00:00
Mero expediente
19/08/2016, 00:00
Concluso para Despacho
16/08/2016, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
16/08/2016, 00:00
Documentos
Despacho
•
06/02/2026, 15:00
Despacho
•
06/02/2026, 15:00
Despacho
•
12/06/2025, 16:20
Despacho
•
12/06/2025, 16:20
Despacho
•
03/12/2024, 18:38
Despacho
•
03/12/2024, 18:38
Despacho
•
26/10/2023, 20:17
Despacho
•
19/08/2016, 07:31