Execução Fiscal 0807554-76.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.624,31

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CRISTIANE DE OLIVEIRA BORGES

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA BORGES em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA BORGES em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA BORGES em 07/04/2025 23:59.

19/02/2026, 23:43

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA BORGES em 07/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:55

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA BORGES em 07/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:54

Publicado Sentença em 17/03/2025.

19/02/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

19/02/2026, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:07

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 06:47

Baixa Definitiva

14/03/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 19:04

Cominicação eletrônica

13/03/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 19:04

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA BORGES em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA BORGES em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 15:06

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA BORGES em 07/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 19:04

Sentença

•13/03/2025, 19:04

19/02/2026, 23:43

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA BORGES em 07/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:55

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA BORGES em 07/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:54

Publicado Sentença em 17/03/2025.

19/02/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

19/02/2026, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:07

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 06:47

Baixa Definitiva

14/03/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 19:04

Cominicação eletrônica

13/03/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 19:04

Cominicação eletrônica

13/03/2025, 19:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/03/2025, 19:04

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

12/03/2025, 18:32

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:32

Conclusos para decisão

11/03/2025, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Cristiane De Oliveira Borges Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0807554-76.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA BORGES Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.624,31 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0807554-76.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/12/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:38

Conclusos para decisão

20/08/2024, 08:18

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA BORGES em 22/11/2023 23:59.

17/01/2024, 20:44

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA BORGES em 22/11/2023 23:59.

17/01/2024, 20:35

Publicado Despacho em 26/10/2023.

05/01/2024, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 10:28

Expedição de despacho.

25/10/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 10:28

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 05:58

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 05:58

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2021, 00:00

Petição

15/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

14/03/2019, 00:00

Mero expediente

20/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

25/04/2017, 00:00

Mero expediente

18/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

15/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/07/2016, 00:00

Sentença

•13/03/2025, 19:04

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•25/10/2023, 10:28

Despacho

•20/11/2018, 06:48

Despacho

•18/07/2016, 09:14