Execução Fiscal 0799909-29.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.613,92

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ADRIANA LILIAM DE JESUS TELLES

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 20/05/2026.

20/05/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2026, 19:53

Arquivado Provisoriamente

19/05/2026, 14:23

Comunicação eletrônica

18/05/2026, 16:26

Comunicação eletrônica

18/05/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2026, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/05/2026, 16:26

Conclusos para decisão

18/05/2026, 08:16

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/05/2026, 09:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/05/2026, 09:32

Conclusos para decisão

15/05/2026, 09:32

Decorrido prazo de ADRIANA LILIAM DE JESUS TELLES em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Todas as movimentações(42)

Publicado Decisão em 20/05/2026.

20/05/2026, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/05/2026, 19:53

Arquivado Provisoriamente

19/05/2026, 14:23

Comunicação eletrônica

18/05/2026, 16:26

Comunicação eletrônica

18/05/2026, 16:26

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 16:26

Decisão

•18/05/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2026, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/05/2026, 16:26

Conclusos para decisão

18/05/2026, 08:16

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/05/2026, 09:32

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/05/2026, 09:32

Conclusos para decisão

15/05/2026, 09:32

Decorrido prazo de ADRIANA LILIAM DE JESUS TELLES em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de ADRIANA LILIAM DE JESUS TELLES em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:41

Decorrido prazo de ADRIANA LILIAM DE JESUS TELLES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:03

Publicado Despacho em 03/11/2025.

03/11/2025, 16:18

Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025

01/11/2025, 13:40

Expedição de despacho.

30/10/2025, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 21:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:43

Conclusos para decisão

12/12/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Adriana Liliam De Jesus Telles Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0799909-29.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ADRIANA LILIAM DE JESUS TELLES Advogado(s): DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.613,92 um mil e seiscentos e treze reais e noventa e dois centavos), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0799909-29.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/12/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:38

Conclusos para decisão

20/08/2024, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:59

Expedição de despacho.

14/11/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 16:07

Conclusos para decisão

12/10/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 01:22

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

20/11/2018, 00:00

Expedição de Carta

20/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2018, 00:00

Decisão

•18/05/2026, 16:26

Despacho

•30/10/2025, 21:14

Despacho

•30/10/2025, 21:14

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•14/11/2023, 16:07

Despacho

•20/11/2018, 09:16