Execução Fiscal 0802174-14.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0802174-14.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS GUERRA DA PAIXAO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:14

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS GUERRA DA PAIXAO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 17:45

Expedição de despacho.

27/08/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:43

Conclusos para decisão

12/12/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Francisco Carlos Guerra Da Paixao Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0802174-14.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS GUERRA DA PAIXAO Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0802174-14.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

09/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:38

Expedição de despacho.

03/12/2024, 18:38

Conclusos para decisão

27/11/2024, 12:44

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 17:57

Despacho

•27/08/2025, 17:57

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS GUERRA DA PAIXAO em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS GUERRA DA PAIXAO em 27/01/2025 23:59.

Publicado Despacho em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

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