Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2020
Valor da Causa
R$ 2.635,40
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
BRUNO DE ALMEIDA COELHO
OAB/BA 34439•Representa: ATIVO
BRUNO DE ALMEIDA COELHO
OAB/BA 34439•Representa: PASSIVO
HELDER SANTOS DE SOUZA
OAB/BA 32360•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2026, 15:17
Expedição de despacho.
05/05/2026, 15:17
Conclusos para decisão
08/10/2024, 17:02
Processo Desarquivado
08/10/2024, 17:02
Arquivado Provisoramente
17/05/2024, 17:34
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024, 03:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.
29/02/2024, 19:32
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
29/02/2024, 19:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.
24/02/2024, 12:18
Publicado Decisão em 31/01/2024.
10/02/2024, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
10/02/2024, 00:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Exequente: Municipio De Salvador
Executado: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Advogado: Bruno De Almeida Coelho (OAB:BA34439) Advogado: Helder Santos De Souza (OAB:BA32360) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8067798-23.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
30/01/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024, 00:58
Expedição de decisão.
29/01/2024, 00:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial