Curatela 8000418-51.2021.8.05.0064 - TJBA

Curatela 8000418-51.2021.8.05.0064 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000418-51.2021.8.05.0064. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8000418-51.2021.8.05.0064 Curatela Jurisdição: Conceição Do Jacuípe Custos Legis: Cicero Bispo Custos Legis: Lais Ramos Pereira Advogado: Mayra Brito De Uzeda Oliveira (OAB:BA66934) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE (CURATELA (12234)) CUSTOS LEGIS: LAIS RAMOS PEREIRA Advogado(s) do reclamante: MAYRA BRITO DE UZEDA OLIVEIRA CUSTOS LEGIS: CICERO BISPO DECISÃO Trata-se de processo que tramita sob o manto da gratuidade. Nomeio o Dr. Júlio César Zaro Queiroz, CRM-BA 33560, perito. A considerar que o médico não reside, trabalha ou possui clínica nesta comarca; que os honorários periciais ordinários são demasiadamente baixos, posto que variam de R$ 200,00 (duzentos reais) a R$ 300,00 (trezentos reais); que não existem médicos que se sujeitam ao recebimento de ínfimos valores; que o perito nomeado atua na área de psiquiatria, especialidade mais indicada para as interdições; e que o profissional dignou-se a realizar o trabalho nas dependências do prédio do fórum, o que facilitará bastante para as partes e interditandos, evitando-se deslocamentos para outras urbes; fixo honorários, com base no art. 5º, da resolução n.º 17/2019, expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em favor do Dr. Júlio César Zaro Queiroz, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), por perícia. Expeça-se termo de aceitação do encargo, a ser assinado pelo perito na ocasião de realização da perícia. Intimem-se o (a) requerente e o (a) interditando (a) pessoalmente para realização de perícia, a qual será realizada no dia 16/12/2024, às 11h, no fórum de Conceição do Jacuípe – BA (sala passiva). Deverão comparecer munidos de documentos pessoais e médicos (receitas, laudos, relatórios, etc). Conceição do Jacuípe/Ba, assinado e datado eletronicamente. Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz Substituto elb

09/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MAYRA BRITO DE UZEDA OLIVEIRA em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAYRA BRITO DE UZEDA OLIVEIRA em 01/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAYRA BRITO DE UZEDA OLIVEIRA em 06/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAYRA BRITO DE UZEDA OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Decorrido prazo de CICERO BISPO em 04/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 497495744

Juntada de certidão

Expedição de mandado.

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

Julgado procedente o pedido

Publicado Intimação em 18/12/2024.

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