Curatela 8000687-61.2019.8.05.0064 - TJBA

Curatela 8000687-61.2019.8.05.0064 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000687-61.2019.8.05.0064. Requerente: Paulo Macedo Advogado: Rogerio Da Boa Morte Correia (OAB:BA39144) Requerido: Maria Rita Paulino De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE Processo: 8000687-61.2019.8.05.0064 (CURATELA (12234)) REQUERENTE: PAULO MACEDO Advogado(s) do reclamante: ROGERIO DA BOA MORTE CORREIA Nome: MARIA RITA PAULINO DE JESUS Endereço: Fazenda Cedro, 043, casa, zona rural, CONCEIçãO DO JACUíPE - BA - CEP: 44245-000 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE INTIMAÇÃO 8000687-61.2019.8.05.0064 Curatela Jurisdição: Conceição Do Jacuípe Trata-se de processo que tramita sob o manto da gratuidade. Nomeio o Dr. Júlio César Zaro Queiroz, CRM-BA 33560, perito. A considerar que o médico não reside, trabalha ou possui clínica nesta comarca; que os honorários periciais ordinários são demasiadamente baixos, posto que variam de R$ 200,00 (duzentos reais) a R$ 300,00 (trezentos reais); que não existem médicos que se sujeitam ao recebimento de ínfimos valores; que o perito nomeado atua na área de psiquiatria, especialidade mais indicada para as interdições; e que o profissional dignou-se a realizar o trabalho nas dependências do prédio do fórum, o que facilitará bastante para as partes e interditandos, evitando-se deslocamentos para outras urbes; fixo honorários, com base no art. 5º, da resolução n.º 17/2019, expedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, em favor do Dr. Júlio César Zaro Queiroz, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), por perícia. Expeça-se termo de aceitação do encargo, a ser assinado pelo perito na ocasião de realização da perícia. Intimem-se o (a) requerente e o (a) interditando (a) pessoalmente para realização de perícia, a qual será realizada no dia 16/12/2024, às 10h20min, no fórum de Conceição do Jacuípe – BA (sala passiva). Deverão comparecer munidos de documentos pessoais e médicos (receitas, laudos, relatórios, etc). Atribuo à presente decisão força de mandado. Conceição do Jacuípe, assinado e datado eletronicamente. Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz Substituto elb

09/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA RITA PAULINO DE JESUS em 30/01/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Expedição de Certidão.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Publicado Intimação em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

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