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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2021

Valor da Causa

R$ 810.894,55

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

PEDREIRAS VALERIA SA

CNPJ

Autor

PEVAL

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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Partes do Processo(86)

Expedição de ato ordinatório.

Decorrido prazo de PEDREIRAS VALERIA SA em 21/05/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PEDREIRAS VALERIA SA em 23/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDREIRAS VALERIA SA em 23/03/2023 23:59.

Publicado Decisão em 02/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(233)

Todos os documentos(55)