Embargos de Declaração Cível 8000546-03.2019.8.05.0174 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cautelar Fiscal · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Muritiba 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MURITIBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MURITIBA

Terceiro

MURITIBA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MUTITIBA

Terceiro

ROZE CERQUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURITIBA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURITIBA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:51

Decorrido prazo de ROZE CERQUEIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:47

Juntada de certidão

01/08/2022, 16:06

Juntada de certidão

01/08/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 00:09

Publicado Acórdão em 13/07/2022.

14/07/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 08:43

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 15:48

Baixa Definitiva

12/07/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2022, 13:02

Deliberado em sessão - julgado

05/07/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:40

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURITIBA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURITIBA em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:51

Decorrido prazo de ROZE CERQUEIRA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:47

Juntada de certidão

01/08/2022, 16:06

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•12/07/2022, 12:01

Acórdão

•05/07/2022, 16:07

01/08/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 00:09

Publicado Acórdão em 13/07/2022.

14/07/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 08:43

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 15:48

Baixa Definitiva

12/07/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2022, 13:02

Deliberado em sessão - julgado

05/07/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 13:40

Incluído em pauta para 05/07/2022 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

21/06/2022, 13:33

Solicitado dia de julgamento

20/06/2022, 22:01

Decorrido prazo de ROZE CERQUEIRA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 00:30

Conclusos #Não preenchido#

20/05/2022, 11:36

Juntada de Petição de contra-razões

20/05/2022, 11:29

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

16/05/2022, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/05/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 13:56

Conclusos #Não preenchido#

10/05/2022, 13:31

Distribuído por dependência

10/05/2022, 13:31

Despacho

•13/05/2022, 11:20

Despacho

•12/05/2022, 13:56