Execução Fiscal 8002090-39.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 12.982,39

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIANA ALMEIDA CARVALHO

OAB/BA 21101·CPF·Representa: Autor

PEDRO CESAR SANTOS DE SANTANA

OAB/BA 22959·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

MARIA CLEIDE SANTOS DE SANTANA

CPF

Reu

MARIA CLEIDE SANTOS DE SANTANA

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 23:00

Expedição de decisão.

04/05/2026, 23:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 23:26

Embargos de declaração acolhidos em parte

04/05/2026, 23:26

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:03

Juntada de certidão

30/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE SANTOS DE SANTANA em 06/02/2025 23:59.

01/03/2026, 03:39

Publicado Decisão em 23/01/2025.

01/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

01/03/2026, 03:10

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE SANTOS DE SANTANA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:38

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:57

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 12:48

Juntada de certidão

20/01/2026, 10:39

Todas as movimentações(57)

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 23:00

Expedição de decisão.

04/05/2026, 23:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 23:26

Embargos de declaração acolhidos em parte

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 20:11

Decisão

•21/01/2025, 11:47

04/05/2026, 23:26

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:03

Juntada de certidão

30/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE SANTOS DE SANTANA em 06/02/2025 23:59.

01/03/2026, 03:39

Publicado Decisão em 23/01/2025.

01/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

01/03/2026, 03:10

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE SANTOS DE SANTANA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:38

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 09:57

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 12:48

Juntada de certidão

20/01/2026, 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/10/2025, 12:44

Publicado Sentença em 02/10/2025.

04/10/2025, 07:49

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 07:49

Expedição de sentença.

30/09/2025, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 20:11

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/09/2025, 20:11

Conclusos para decisão

26/09/2025, 15:58

Processo Desarquivado

26/09/2025, 15:58

Arquivado Provisoriamente

08/07/2025, 10:25

Juntada de certidão

08/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/02/2025 23:59.

27/03/2025, 01:02

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE SANTOS DE SANTANA em 29/01/2025 23:59.

31/01/2025, 23:22

Desentranhado o documento

21/01/2025, 11:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

21/01/2025, 11:53

Juntada de certidão

21/01/2025, 11:52

Expedição de decisão.

21/01/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 15:21

Expedição de decisão.

16/01/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 09:16

Conclusos para decisão

09/12/2024, 09:47

Juntada de certidão

09/12/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Maria Cleide Santos De Santana Advogado: Pedro Cesar Santos De Santana (OAB:BA22959) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002090-39.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: MARIA CLEIDE SANTOS DE SANTANA Advogado(s): PEDRO CESAR SANTOS DE SANTANA (OAB:BA22959) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8002090-39.2024.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

09/12/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2024, 23:13

Cominicação eletrônica

03/12/2024, 23:13

Cominicação eletrônica

03/12/2024, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 23:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/12/2024, 11:05

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 14:29

Conclusos para decisão

28/11/2024, 09:57

Juntada de certidão

28/11/2024, 09:56

Juntada de Petição de informação de parcelamento

27/11/2024, 22:11

Juntada de certidão

27/11/2024, 10:02

Juntada de certidão

22/11/2024, 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/08/2024, 21:28

Conclusos para decisão

29/05/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024, 10:46

Expedição de Carta.

06/04/2024, 10:46

Conclusos para despacho

07/03/2024, 14:36

Distribuído por sorteio

07/03/2024, 14:36

Decisão

•16/01/2025, 15:21

Decisão

•03/12/2024, 23:13

Decisão

•03/12/2024, 23:13

Decisão

•03/12/2024, 23:13

Despacho

•28/11/2024, 14:29

Decisão

•13/08/2024, 21:28

Despacho de citação por AR Digital

•06/04/2024, 10:46