Execução Fiscal 8002640-71.2020.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
29/12/2020
Valor da Causa
R$ 159,07
Órgão julgador
V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SEABRA
CNPJ
13.***.***.0001-37
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Autor
COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA
Terceiro
CRAS
Terceiro
SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FRANCISCO LEITE RANGEL
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO
OAB/BA 25540
·
CPF
010.***.***-03
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·
Representa: Autor
IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO
OAB/BA 32092
·
CPF
032.***.***-65
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·
Representa: Autor
MATHEUS COTRIM LIMA
OAB/BA 38042
·
CPF
018.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Autor
FELIPE ALVES DE NOVAES
OAB/BA 77159
·
CPF
057.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Autor
ANGELO RIZZO JUNIOR
OAB/BA 32944
·
CPF
004.***.***-48
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Ver todas as partes (6)
Partes do Processo
(6)
MUNICIPIO DE SEABRA
CNPJ
13.***.***.0001-37
Mostrar
Autor
COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA
Terceiro
CRAS
Terceiro
Movimentações
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2026, 17:47
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
04/05/2026, 17:47
·
Representa: Autor
SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FRANCISCO LEITE RANGEL
Terceiro
FRANCISCO LEITE RANGEL
Reu
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2026, 07:18
Expedição de despacho.
27/04/2026, 08:28
Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE RANGEL em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 04:03
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2025, 10:26
Conclusos para decisão
02/09/2025, 08:49
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
26/06/2025, 12:27
Comunicação eletrônica
17/06/2025, 16:18
Comunicação eletrônica
17/06/2025, 16:18
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025, 16:18
Conclusos para despacho
17/06/2025, 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 01:46
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/05/2025, 01:46
Expedição de E-Carta.
28/04/2025, 11:08
Ver todas as movimentações (43)
Todas as movimentações
(43)
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2026, 17:47
Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
04/05/2026, 17:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2026, 07:18
Expedição de despacho.
27/04/2026, 08:28
Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE RANGEL em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 04:03
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2025, 10:26
Conclusos para decisão
02/09/2025, 08:49
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
26/06/2025, 12:27
Comunicação eletrônica
17/06/2025, 16:18
Comunicação eletrônica
17/06/2025, 16:18
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025, 16:18
Conclusos para despacho
17/06/2025, 08:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 01:46
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/05/2025, 01:46
Expedição de E-Carta.
28/04/2025, 11:08
Juntada de certidão
28/04/2025, 11:04
Expedição de despacho.
28/03/2025, 14:50
Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025, 14:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 22:13
Decorrido prazo de FRANCISCO LEITE RANGEL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 20:33
Publicado Despacho em 06/12/2024.
17/12/2024, 05:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
17/12/2024, 05:53
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Francisco Leite Rangel Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002640-71.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: FRANCISCO LEITE RANGEL Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8002640-71.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Considerando a ausência de manifestação da parte Exequente, e a necessidade do Poder Judiciário em realizar a tentativa de busca dos dados completos e endereço do executado, mesmo diante da precariedade estrutural das serventias de primeiro grau, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, DETERMINO que os autos retornem à secretaria do Juízo, para que seja efetivada a busca no sistema InfoJud. Em caso positivo, cumpra-se o despacho citatório. Ante a impossibilidade, seja pela ausência de informações como nome completo, RG, CPF etc., retorne os autos conclusos para caixa de sentenças extintivas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. EMPREGO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS. Cumpra-se. SEABRA/BA, datado e assinado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito
09/12/2024, 00:00
Conclusos para julgamento
04/12/2024, 13:14
Expedição de despacho.
04/12/2024, 13:13
Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024, 15:47
Expedição de decisão.
16/04/2024, 15:47
Conclusos para despacho
16/04/2024, 11:25
Conclusos para despacho
16/04/2024, 11:25
Juntada de certidão
16/04/2024, 11:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 13/03/2024 23:59.
19/03/2024, 05:44
Expedição de decisão.
31/01/2024, 09:52
Expedição de ato ordinatório.
25/09/2023, 12:34
Outras Decisões
25/09/2023, 12:34
Conclusos para decisão
22/09/2023, 08:27
Conclusos para decisão
22/09/2023, 08:27
Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
05/06/2023, 15:05
Expedição de ato ordinatório.
16/05/2023, 08:54
Juntada de ato ordinatório
16/05/2023, 08:53
Expedição de despacho.
03/11/2021, 11:04
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021, 09:33
Distribuído por sorteio
29/12/2020, 14:20
Conclusos para decisão
29/12/2020, 14:20
Documentos
Despacho
•
27/04/2026, 08:28
Despacho
•
03/12/2025, 17:03
Despacho
•
03/12/2025, 10:26
Despacho
•
17/06/2025, 16:18
Despacho
•
28/03/2025, 14:50
Despacho
•
04/12/2024, 13:13
Despacho
•
16/04/2024, 15:47
Ato Ordinatório
•
16/04/2024, 11:25
Decisão
•
31/01/2024, 09:52
Decisão
•
25/09/2023, 12:34
Ato Ordinatório
•
22/09/2023, 08:27
Ato Ordinatório
•
16/05/2023, 08:53
Ato Ordinatório
•
16/05/2023, 08:53
Despacho
•
03/11/2021, 11:04
Despacho
•
17/09/2021, 09:33