Execução Fiscal 8002649-33.2020.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 122,61

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

ELENILDES RIBEIRO ALVES

Terceiro

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

ELENILDES RIBEIRO ALVES

Terceiro

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ELENILDES RIBEIRO ALVES

Reu

ELENILDE RIBEIRO MENDES VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELENILDES RIBEIRO ALVES em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de ELENILDES RIBEIRO ALVES em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:47

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/03/2026, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 06:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão

24/10/2025, 11:01

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2025.

24/10/2025, 10:52

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 10:52

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:23

Juntada de certidão

22/10/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 08:42

Expedição de intimação.

22/10/2025, 08:42

Juntada de ato ordinatório

22/10/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 12:06

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:42

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de ELENILDES RIBEIRO ALVES em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de ELENILDES RIBEIRO ALVES em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:47

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/03/2026, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 06:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 08:42

29/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão

24/10/2025, 11:01

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2025.

24/10/2025, 10:52

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 10:52

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:23

Juntada de certidão

22/10/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 08:42

Expedição de intimação.

22/10/2025, 08:42

Juntada de ato ordinatório

22/10/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 12:06

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:42

Juntada de certidão

21/08/2025, 10:21

Juntada de Petição de pedido de suspensão

12/07/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:55

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:23

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:23

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:49

Decorrido prazo de ELENILDES RIBEIRO ALVES em 30/05/2025 23:59.

14/06/2025, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 01:46

Juntada de entregue (ecarta)

19/05/2025, 01:46

Expedição de E-Carta.

28/04/2025, 11:26

Juntada de certidão

28/04/2025, 11:17

Expedição de despacho.

28/03/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 20:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Elenildes Ribeiro Alves Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002649-33.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: ELENILDES RIBEIRO ALVES Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8002649-33.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Considerando a ausência de manifestação da parte Exequente, e a necessidade do Poder Judiciário em realizar a tentativa de busca dos dados completos e endereço do executado, mesmo diante da precariedade estrutural das serventias de primeiro grau, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, DETERMINO que os autos retornem à secretaria do Juízo, para que seja efetivada a busca no sistema InfoJud. Em caso positivo, cumpra-se o despacho citatório. Ante a impossibilidade, seja pela ausência de informações como nome completo, RG, CPF etc., retorne os autos conclusos para caixa de sentenças extintivas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. EMPREGO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS. Cumpra-se. SEABRA/BA, datado e assinado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 12:37

Expedição de despacho.

04/12/2024, 12:36

Expedição de decisão.

29/04/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 09:16

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:47

Conclusos para despacho

22/04/2024, 09:47

Juntada de certidão

22/04/2024, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 11:33

Expedição de decisão.

31/01/2024, 09:44

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2023, 12:27

Outras Decisões

25/09/2023, 12:27

Conclusos para decisão

22/09/2023, 08:04

Conclusos para decisão

22/09/2023, 08:03

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/06/2023, 15:13

Expedição de ato ordinatório.

16/05/2023, 09:04

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 09:03

Expedição de despacho.

26/11/2021, 07:53

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 11:25

Conclusos para decisão

29/12/2020, 15:13

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 08:40

Despacho

•25/08/2025, 12:06

Despacho

•17/06/2025, 16:23

Despacho

•28/03/2025, 14:50

Despacho

•04/12/2024, 12:36

Despacho

•29/04/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:47

Decisão

•31/01/2024, 09:44

Decisão

•25/09/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 08:03

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:03

Despacho

•26/11/2021, 07:53

Todos os documentos(16)

Decisão

•29/10/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 08:42

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 08:40

Despacho

•25/08/2025, 12:06

Despacho

•17/06/2025, 16:23

Despacho

•28/03/2025, 14:50

Despacho

•04/12/2024, 12:36

Despacho

•29/04/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:47

Decisão

•31/01/2024, 09:44

Decisão

•25/09/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 08:03

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:03

Despacho

•26/11/2021, 07:53

Despacho

•14/09/2021, 11:25