Execução Fiscal 8013707-50.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 4.279,35

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

LB ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 10:01

Baixa Definitiva

02/03/2026, 10:01

Juntada de outros documentos

02/03/2026, 10:00

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 09:45

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN em 20/01/2026

21/01/2026, 02:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 13:51

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 05/09/2025 23:59.

15/01/2026, 19:00

Publicado Sentença em 15/08/2025.

15/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

15/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 17/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:46

Expedição de intimação.

13/10/2025, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/10/2025 23:59.

10/10/2025, 07:03

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 10:01

Baixa Definitiva

02/03/2026, 10:01

Juntada de outros documentos

02/03/2026, 10:00

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 09:45

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:41

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 13:51

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN em 20/01/2026

21/01/2026, 02:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 13:51

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 05/09/2025 23:59.

15/01/2026, 19:00

Publicado Sentença em 15/08/2025.

15/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

15/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 17/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:46

Expedição de intimação.

13/10/2025, 14:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/10/2025 23:59.

10/10/2025, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 01/03/2024 23:59.

01/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/03/2024 23:59.

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 16:48

Expedição de sentença.

13/08/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 10:46

Comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 10:46

Comunicação eletrônica

13/08/2025, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

11/08/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 23:08

Decorrido prazo de LB ENGENHARIA LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 16:58

Publicado Decisão em 19/12/2024.

23/01/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

23/01/2025, 04:14

Expedição de decisão.

17/12/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Lb Engenharia Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8013707-50.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: LB ENGENHARIA LTDA DESPACHO Considerando que, no período de 16 de outubro a 06 de novembro de 2023, está sendo realizado o Mutirão de Negociação Fiscal do Município de Lauro de Freitas do ano de 2023, colocando-se em pauta de audiência cerca de 45.000 (quarenta e cinco mil) execuções fiscais em curso nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, nos moldes da Portaria Conjunta nº 01/2023; Considerando que não houve remessa para este Juízo da listagem dos processos selecionados pelo Fisco Municipal, contemplados no referido mutirão, o que, em caso de provimento jurisdicional, poderá ocasionar prejuízo para a parte executada; Considerando que o mutirão sistêmico está previsto para ocorrer até o dia 06/11/2023; PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8013707-50.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar se houve pagamento ou parcelamento da dívida ou, em caso negativo, requerer o prosseguimento da execução. A qualquer tempo, mesmo antes do término do mutirão, a Fazenda Pública Municipal poderá requerer as medidas que julgar adequadas. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 20 de outubro de 2023. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/12/2024, 08:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/12/2024, 08:01

Conclusos para decisão

02/04/2024, 09:17

Publicado Despacho em 24/10/2023.

25/10/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 10:18

Expedição de despacho.

23/10/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:04

Conclusos para decisão

03/03/2023, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/01/2023 23:59.

13/02/2023, 21:57

Expedição de ato ordinatório.

23/11/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 10:29

Mandado devolvido Negativamente

13/11/2022, 23:37

Expedição de mandado.

24/10/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 10:28

Expedição de carta via ar digital.

23/09/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 08:45

Conclusos para despacho

31/08/2022, 19:11

Distribuído por sorteio

31/08/2022, 19:11

Sentença

•13/10/2025, 14:56

Sentença

•13/08/2025, 10:46

Sentença

•13/08/2025, 10:46

Sentença

•13/08/2025, 10:46

Decisão

•17/12/2024, 12:27

Decisão

•04/12/2024, 08:01

Despacho

•23/10/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 10:28

Despacho de citação por AR Digital

•06/09/2022, 08:45