Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8014739-34.2024.8.05.0146 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8014739-34.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO RIBEIRO FILHO em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 21:09

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO RIBEIRO FILHO em 04/04/2025 23:59.

22/02/2026, 20:25

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.

22/02/2026, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

22/02/2026, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

08/04/2025, 20:12

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de réplica

20/03/2025, 16:18

Expedição de citação.

12/03/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 18:00

Juntada de Petição de contestação

21/01/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Jose Adalberto Ribeiro Filho Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8014739-34.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Reserva Remunerada] Polo Ativo: REQUERENTE: JOSE ADALBERTO RIBEIRO FILHO Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8014739-34.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública. Altere-se a classe no sistema, código 14695. Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório. Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa. Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa. Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias. Sem custas nesta fase. P. I. Cumpra-se. Atribuo ao presente força de Mandado. Juazeiro, 27 de novembro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

09/12/2024, 00:00

Expedição de citação.

04/12/2024, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:31

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:42

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 08:35

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO RIBEIRO FILHO em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ADALBERTO RIBEIRO FILHO em 04/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Expedição de citação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de contestação

Expedição de citação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(18)