Embargos de Declaração Cível 8021203-03.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda 3° Grau · TJBA · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

SERGIO PASTORI DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MISAEL PEIXOTO DOS SANTOS

OAB/BA 53122·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

SERGIO PASTORI DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 10:18

Baixa Definitiva

25/05/2022, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.

14/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de SERGIO PASTORI DE FIGUEIREDO em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:20

Publicado Ementa em 11/01/2022.

11/01/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2022, 08:53

Embargos de Declaração Acolhidos

05/01/2022, 19:18

Embargos de Declaração Acolhidos

03/01/2022, 10:02

Deliberado em sessão - julgado

09/12/2021, 16:39

Incluído em pauta para 09/12/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

25/11/2021, 17:52

Solicitado dia de julgamento

22/11/2021, 14:12

Conclusos #Não preenchido#

15/10/2021, 17:04

Juntada de Petição de contra-razões

18/08/2021, 10:48

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 10:18

Baixa Definitiva

25/05/2022, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.

14/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de SERGIO PASTORI DE FIGUEIREDO em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:20

Publicado Ementa em 11/01/2022.

Documentos

Acórdão

•03/01/2022, 10:02

Despacho

•29/07/2021, 15:08

11/01/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2022, 08:53

Embargos de Declaração Acolhidos

05/01/2022, 19:18

Embargos de Declaração Acolhidos

03/01/2022, 10:02

Deliberado em sessão - julgado

09/12/2021, 16:39

Incluído em pauta para 09/12/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

25/11/2021, 17:52

Solicitado dia de julgamento

22/11/2021, 14:12

Conclusos #Não preenchido#

15/10/2021, 17:04

Juntada de Petição de contra-razões

18/08/2021, 10:48

Publicado Despacho em 30/07/2021.

31/07/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 14:09

Conclusos #Não preenchido#

19/07/2021, 22:02

Distribuído por dependência

19/07/2021, 22:02

Despacho

•29/07/2021, 14:09