Execução Fiscal 0000274-07.2005.8.05.0023 - TJBA

Execução Fiscal 0000274-07.2005.8.05.0023 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Processo Desarquivado

16/04/2026, 12:08

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:08

Baixa Definitiva

16/04/2026, 12:08

Juntada de certidão

16/04/2026, 12:07

Arquivado Provisoriamente

26/02/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 11:01

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:10

Expedição de intimação.

01/04/2025, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Madeireira Paloma Ltda Exequente: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE Avenida Rio Mar, n° 159 - Centro Belmonte - Bahia Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000274-07.2005.8.05.0023 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE EXEQUENTE: PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MADEIREIRA PALOMA LTDA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE INTIMAÇÃO 0000274-07.2005.8.05.0023 Execução Fiscal Jurisdição: Belmonte Vistos. Proceda-se com a correção dos registros no sistema PJe, caso necessário, para que conste a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional como o órgão de representação judicial da União neste processo. Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pelo exequente, subam à apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as nossas homenagens, sendo dispensada na hipótese a intimação para contrarrazões, haja vista a ausência de angularização processual/revelia do executado. Ressalta-se que o novo Código de Processo Civil suprimiu o exame de admissibilidade prévio que, na vigência do Código revogado, era exercido pelo juízo de origem no recurso de apelação, por força do que dispõe o art. 1.010, § 3º. Assim, não é necessária a realização de juízo prévio nesta instância, o que, por conseguinte, torna dispensável nova conclusão após a interposição do recurso, à exceção dos embargos de declaração, que devem ser apreciados pelo próprio prolator da decisão, devendo a intimação para contrarrazões e a posterior remessa à instância superior ser impulsionada por ato ordinatório, como forma de empreender celeridade à marcha processual. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Atribuo à presente força de mandado/ofício. BELMONTE/BA, data do sistema. CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição

05/12/2024, 16:21

Expedição de intimação.

04/12/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 12:48

Conclusos para despacho

19/04/2024, 06:49

Juntada de certidão

19/04/2024, 06:49

Documentos

Despacho

•25/10/2024, 12:48

Decisão

•16/09/2020, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Madeireira Paloma Ltda Exequente: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE Avenida Rio Mar, n° 159 - Centro Belmonte - Bahia Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000274-07.2005.8.05.0023 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE EXEQUENTE: PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MADEIREIRA PALOMA LTDA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE INTIMAÇÃO 0000274-07.2005.8.05.0023 Execução Fiscal Jurisdição: Belmonte Vistos. Proceda-se com a correção dos registros no sistema PJe, caso necessário, para que conste a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional como o órgão de representação judicial da União neste processo. Tendo em vista a interposição de recurso de apelação pelo exequente, subam à apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as nossas homenagens, sendo dispensada na hipótese a intimação para contrarrazões, haja vista a ausência de angularização processual/revelia do executado. Ressalta-se que o novo Código de Processo Civil suprimiu o exame de admissibilidade prévio que, na vigência do Código revogado, era exercido pelo juízo de origem no recurso de apelação, por força do que dispõe o art. 1.010, § 3º. Assim, não é necessária a realização de juízo prévio nesta instância, o que, por conseguinte, torna dispensável nova conclusão após a interposição do recurso, à exceção dos embargos de declaração, que devem ser apreciados pelo próprio prolator da decisão, devendo a intimação para contrarrazões e a posterior remessa à instância superior ser impulsionada por ato ordinatório, como forma de empreender celeridade à marcha processual. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Atribuo à presente força de mandado/ofício. BELMONTE/BA, data do sistema. CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de Petição

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(34)