Execução Fiscal 8003261-34.2021.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2021

Valor da Causa

R$ 379,22

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

MARIA ROSA DE JESUS

Terceiro

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

MARIA ROSA DE JESUS

Terceiro

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA ROSA DE JESUS

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 25/05/2026.

25/05/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2026, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 16:04

Extinto o processo por desistência

09/04/2026, 15:19

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

23/03/2026, 16:58

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

19/03/2026, 12:18

Expedição de intimação.

19/03/2026, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:18

Juntada de ato ordinatório

05/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:29

Todas as movimentações(60)

Publicado Intimação em 25/05/2026.

25/05/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2026, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 16:04

Extinto o processo por desistência

09/04/2026, 15:19

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 15:19

Despacho

•19/03/2026, 11:10

09/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

23/03/2026, 16:58

Publicado Despacho em 23/03/2026.

23/03/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 10:51

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

19/03/2026, 12:18

Expedição de intimação.

19/03/2026, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:18

Juntada de ato ordinatório

05/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de diligência

07/07/2025, 13:25

Juntada de certidão

04/07/2025, 09:30

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:27

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:27

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 13:52

Expedição de despacho.

09/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de comunicações

24/04/2025, 22:01

Juntada de certidão

15/04/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Maria Rosa De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003261-34.2021.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): MATHEUS COTRIM LIMA (OAB:BA38042), IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (OAB:BA32092), JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO (OAB:BA25540) EXECUTADO: MARIA ROSA DE JESUS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8003261-34.2021.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos etc. Considerando a necessidade do Poder Judiciário realizar tentativa de busca do endereço do executado, mesmo diante da precariedade estrutural das serventias de primeiro grau, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, determino que os autos retornem à secretaria do Juízo, para que seja efetivada a busca no sistema InfoJud. Em caso positivo, cumpra-se o despacho citatório. Ante a impossibilidade, seja pela ausência de informações como nome completo, RG, CPF etc., retorne os autos conclusos para caixa sentença de sentenças extintivas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Seabra/BA, datado e assinado digitalmente. Flávio Ferrari Juiz de Direito M

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Maria Rosa De Jesus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003261-34.2021.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): MATHEUS COTRIM LIMA (OAB:BA38042), IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (OAB:BA32092), JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO (OAB:BA25540) EXECUTADO: MARIA ROSA DE JESUS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8003261-34.2021.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos etc. Considerando a necessidade do Poder Judiciário realizar tentativa de busca do endereço do executado, mesmo diante da precariedade estrutural das serventias de primeiro grau, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, determino que os autos retornem à secretaria do Juízo, para que seja efetivada a busca no sistema InfoJud. Em caso positivo, cumpra-se o despacho citatório. Ante a impossibilidade, seja pela ausência de informações como nome completo, RG, CPF etc., retorne os autos conclusos para caixa sentença de sentenças extintivas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Seabra/BA, datado e assinado digitalmente. Flávio Ferrari Juiz de Direito M

09/12/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 09:23

Expedição de intimação.

04/12/2024, 09:22

Expedição de intimação.

04/12/2024, 09:21

Juntada de certidão

15/05/2024, 12:42

Juntada de certidão

01/04/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:19

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:39

Conclusos para despacho

16/01/2024, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 09/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 22:02

Expedição de decisão.

26/09/2023, 11:51

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 29/05/2023 23:59.

17/08/2023, 01:38

Decorrido prazo de JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO em 29/05/2023 23:59.

17/08/2023, 01:38

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 29/05/2023 23:59.

17/08/2023, 01:38

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 29/05/2023 23:59.

16/08/2023, 22:33

Decorrido prazo de JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO em 29/05/2023 23:59.

16/08/2023, 22:33

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 29/05/2023 23:59.

16/08/2023, 22:33

Publicado Intimação em 17/05/2023.

15/08/2023, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 19:11

Outras Decisões

05/07/2023, 15:02

Conclusos para decisão

05/07/2023, 14:22

Juntada de certidão

05/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

31/05/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 09:22

Juntada de certidão

08/03/2023, 12:50

Juntada de outros documentos

20/05/2022, 12:46

Expedição de despacho.

19/04/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 19:26

Conclusos para decisão

19/12/2021, 20:26

Distribuído por sorteio

19/12/2021, 20:25

Despacho

•12/03/2026, 17:59

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 10:18

Despacho

•17/06/2025, 16:27

Despacho

•09/05/2025, 13:36

Despacho

•15/04/2025, 13:05

Despacho

•03/04/2025, 07:55

Despacho

•30/01/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:38

Decisão

•26/09/2023, 11:51

Decisão

•05/07/2023, 15:02

Despacho

•19/04/2022, 08:23

Despacho

•23/03/2022, 19:26