Execução Fiscal 8003764-92.2024.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 8003764-92.2024.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 16:02

Baixa Definitiva

31/03/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:31

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 05:16

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 20:19

Publicado Sentença em 06/12/2024.

17/01/2025, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

17/01/2025, 22:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Lanchonete Lr Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA SENTENÇA Processo nº: 8003764-92.2024.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: LANCHONETE LR LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8003764-92.2024.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe, em que o Exequente aduz, em síntese, ser credor de quantia proveniente de dívida ativa. Regularmente intimada para emendar a inicial (ID. 444320322), a parte exequente quedou-se inerte, conforme certidão de (ID. 460266454). Em face do exposto, indefiro a petição inicial, com esteio no art. 321, parágrafo único, do CPC. Sem custas ante a isenção legal (art. 5º da Lei Estadual n. 12.373/11). Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 6 de novembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/12/2024, 09:06

Expedição de despacho.

18/11/2024, 11:39

Indeferida a petição inicial

18/11/2024, 11:39

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 12:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:51

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 09:05

Sentença

•18/11/2024, 11:39

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 18/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 07/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(19)