Execução Fiscal 8004915-86.2019.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8004915-86.2019.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 08:04

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

09/05/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 04:46

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:01

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:17

Baixa Definitiva

03/06/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:10

Expedição de intimação.

07/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 19:55

Decorrido prazo de UBALDO RODRIGUES NUNES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:21

Decorrido prazo de UBALDO RODRIGUES NUNES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:57

Decorrido prazo de UBALDO RODRIGUES NUNES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Jose Rosman Varjao Alves De Albuquerque (OAB:BA50647) Executado: Ubaldo Rodrigues Nunes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004915-86.2019.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): JOSE ROSMAN VARJAO ALVES DE ALBUQUERQUE (OAB:BA50647) EXECUTADO: UBALDO RODRIGUES NUNES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8004915-86.2019.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

09/12/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Jose Rosman Varjao Alves De Albuquerque (OAB:BA50647) Executado: Ubaldo Rodrigues Nunes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004915-86.2019.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): JOSE ROSMAN VARJAO ALVES DE ALBUQUERQUE (OAB:BA50647) EXECUTADO: UBALDO RODRIGUES NUNES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8004915-86.2019.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

09/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/04/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 03/06/2025

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de UBALDO RODRIGUES NUNES em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de UBALDO RODRIGUES NUNES em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de UBALDO RODRIGUES NUNES em 28/01/2025 23:59.

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