Execução Fiscal 8004765-08.2019.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8004765-08.2019.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GILVO DE CASTRO em 29/11/2023 23:59.

26/04/2026, 01:18

Publicado Decisão em 06/11/2023.

25/04/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 21:31

Decorrido prazo de GILVO DE CASTRO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 15:14

Publicado Sentença em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:10

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 18:39

Baixa Definitiva

03/11/2025, 18:39

Transitado em Julgado em 09/08/2025

03/11/2025, 18:37

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:23

Expedição de Carta.

28/03/2025, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Gilvo De Castro Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004765-08.2019.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): EXECUTADO: GILVO DE CASTRO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8004765-08.2019.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

09/12/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 10:23

—

Decorrido prazo de GILVO DE CASTRO em 29/11/2023 23:59.

Publicado Decisão em 06/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GILVO DE CASTRO em 27/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 09/08/2025

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Carta.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 25/02/2025 23:59.

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