Petição Cível 8003037-79.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Extravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 28.383,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas

Partes do Processo

JAMILE ROSA RIBEIRO

CPF

Autor

NICOLAS ROSA RIBEIRO

CPF

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLARISSA SILVA MASCARENHAS

OAB/BA 41493·CPF·Representa: Autor

DANIELLE BRAGA MONTEIRO

OAB/BA 46840·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JAMILE ROSA RIBEIRO

CPF

Autor

NICOLAS ROSA RIBEIRO

CPF

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ 04142491/0001-66

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de NICOLAS ROSA RIBEIRO em 28/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de JAMILE ROSA RIBEIRO em 28/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:14

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

22/04/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 04:46

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 14/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de JAMILE ROSA RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de NICOLAS ROSA RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 14/07/2025 23:59.

17/03/2026, 23:49

Decorrido prazo de NICOLAS ROSA RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.

17/03/2026, 23:49

Decorrido prazo de JAMILE ROSA RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.

17/03/2026, 23:49

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

17/03/2026, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 20:45

Decorrido prazo de JAMILE ROSA RIBEIRO em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de NICOLAS ROSA RIBEIRO em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 11:10

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de NICOLAS ROSA RIBEIRO em 28/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:14

Decorrido prazo de JAMILE ROSA RIBEIRO em 28/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:14

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

22/04/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 04:46

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 14/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 09:07

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 22:56

18/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de JAMILE ROSA RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de NICOLAS ROSA RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 14/07/2025 23:59.

17/03/2026, 23:49

Decorrido prazo de NICOLAS ROSA RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.

17/03/2026, 23:49

Decorrido prazo de JAMILE ROSA RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.

17/03/2026, 23:49

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

17/03/2026, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 20:45

Decorrido prazo de JAMILE ROSA RIBEIRO em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de NICOLAS ROSA RIBEIRO em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 11:10

Publicado Despacho em 22/01/2025.

02/03/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de alegações finais

03/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 13:22

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 22:51

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 22:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/01/2026, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:07

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:52

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 22:56

Ato ordinatório praticado

03/07/2025, 22:56

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO_NATUREZA PATRIMONIAL

11/04/2025, 11:57

Expedição de despacho.

26/03/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 14:50

Conclusos para decisão

17/09/2024, 07:18

Juntada de Petição de réplica

08/09/2024, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Jamile Rosa Ribeiro Advogado: Clarissa Silva Mascarenhas (OAB:BA41493) Requerente: N. R. R. Advogado: Clarissa Silva Mascarenhas (OAB:BA41493) Requerido: Transportes Aereos Portugueses Sa Advogado: Danielle Braga Monteiro (OAB:BA46840) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8003037-79.2024.8.05.0150 Petição Cível Jurisdição: Lauro De Freitas

07/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 21:46

Decorrido prazo de JAMILE ROSA RIBEIRO em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 15:57

Decorrido prazo de NICOLAS ROSA RIBEIRO em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 05:51

Juntada de Petição de contestação

15/05/2024, 14:08

Publicado Despacho em 24/04/2024.

28/04/2024, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

28/04/2024, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 11:55

Expedição de despacho.

22/04/2024, 11:55

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/04/2024, 17:03

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 17:03

Despacho

•26/03/2025, 13:54

Despacho

•16/01/2025, 14:50

Despacho

•16/01/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 21:46

Despacho

•22/04/2024, 11:55