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Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Saúde

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

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Partes do Processo(43)

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUDE em 08/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUDE em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUDE em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUDE em 31/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de VALERIA GOMES DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUDE em 30/03/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Todas as movimentações(250)

Todos os documentos(26)