Cumprimento de sentença 0505205-25.2017.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2017

Valor da Causa

R$ 69.600,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos de Rel. de Consumo, Civeis, Comerciais e Reg. Publicos da Comarca de Camaçari

Partes do Processo

MARIA ANGELICA DAMASCENO

CPF

Autor

L J COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LINDOMAR PEREIRA FIGUEREDO

CPF

Reu

MATENILDA PEREIRA FIGUEREDO

CPF

Reu

PAULO JUNQUEIRA QUEIROZ SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA DAMASCENO DE SOUZA

OAB/BA 54224·CPF·Representa: Autor

GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ

OAB/BA 58485·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAMARAO SANTANA

OAB/BA 35641·CPF·Representa: Autor

TICIANNE LEFUNDES SOUZA

OAB/BA 30363·CPF·Representa: Réu

ELEILZA SANTOS SOUZA

OAB/BA 20387·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DAMASCENO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/04/2026, 08:25

Conclusos para decisão

17/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA FIGUEREDO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 05:09

Decorrido prazo de L J COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 05:08

Decorrido prazo de PAULO JUNQUEIRA QUEIROZ SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 05:08

Decorrido prazo de MATENILDA PEREIRA FIGUEREDO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 05:08

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:19

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 17:50

Decorrido prazo de PAULO JUNQUEIRA QUEIROZ SILVA em 22/07/2025 23:59.

21/03/2026, 22:29

Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA FIGUEREDO em 22/07/2025 23:59.

21/03/2026, 22:29

Decorrido prazo de MATENILDA PEREIRA FIGUEREDO em 22/07/2025 23:59.

21/03/2026, 22:29

Decorrido prazo de L J COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 22/07/2025 23:59.

21/03/2026, 22:29

Todas as movimentações(210)

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DAMASCENO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/04/2026, 08:25

Conclusos para decisão

17/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA FIGUEREDO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 05:09

Decorrido prazo de L J COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 17:50

Despacho

•17/03/2026, 14:11

14/04/2026, 05:08

Decorrido prazo de PAULO JUNQUEIRA QUEIROZ SILVA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 05:08

Decorrido prazo de MATENILDA PEREIRA FIGUEREDO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 05:08

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:19

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 17:50

Decorrido prazo de PAULO JUNQUEIRA QUEIROZ SILVA em 22/07/2025 23:59.

21/03/2026, 22:29

Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA FIGUEREDO em 22/07/2025 23:59.

21/03/2026, 22:29

Decorrido prazo de MATENILDA PEREIRA FIGUEREDO em 22/07/2025 23:59.

21/03/2026, 22:29

Decorrido prazo de L J COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 22/07/2025 23:59.

21/03/2026, 22:29

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DAMASCENO em 22/07/2025 23:59.

21/03/2026, 22:29

Decorrido prazo de PAULO JUNQUEIRA QUEIROZ SILVA em 22/07/2025 23:59.

21/03/2026, 22:14

Decorrido prazo de MATENILDA PEREIRA FIGUEREDO em 22/07/2025 23:59.

21/03/2026, 22:14

Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA FIGUEREDO em 22/07/2025 23:59.

21/03/2026, 22:14

Decorrido prazo de L J COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 22/07/2025 23:59.

21/03/2026, 22:14

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DAMASCENO em 22/07/2025 23:59.

21/03/2026, 22:14

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.

21/03/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 21:50

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:11

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DAMASCENO em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:43

Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA FIGUEREDO em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:43

Decorrido prazo de PAULO JUNQUEIRA QUEIROZ SILVA em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:43

Decorrido prazo de L J COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:43

Decorrido prazo de MATENILDA PEREIRA FIGUEREDO em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:43

Decorrido prazo de PAULO JUNQUEIRA QUEIROZ SILVA em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:03

Decorrido prazo de MATENILDA PEREIRA FIGUEREDO em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:03

Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA FIGUEREDO em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 12:03

Decorrido prazo de PAULO JUNQUEIRA QUEIROZ SILVA em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 11:51

Decorrido prazo de MATENILDA PEREIRA FIGUEREDO em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 11:51

Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA FIGUEREDO em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 11:51

Decorrido prazo de L J COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 11:51

Decorrido prazo de PAULO JUNQUEIRA QUEIROZ SILVA em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 11:45

Decorrido prazo de MATENILDA PEREIRA FIGUEREDO em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 11:45

Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA FIGUEREDO em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 11:45

Decorrido prazo de L J COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 11:45

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DAMASCENO em 28/04/2025 23:59.

22/02/2026, 11:45

Publicado Decisão em 02/04/2025.

22/02/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

22/02/2026, 11:11

Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA FIGUEREDO em 14/05/2025 23:59.

14/02/2026, 18:51

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DAMASCENO em 14/05/2025 23:59.

14/02/2026, 18:51

Decorrido prazo de L J COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 14/05/2025 23:59.

14/02/2026, 18:51

Decorrido prazo de PAULO JUNQUEIRA QUEIROZ SILVA em 14/05/2025 23:59.

14/02/2026, 18:51

Decorrido prazo de MATENILDA PEREIRA FIGUEREDO em 14/05/2025 23:59.

14/02/2026, 18:51

Decorrido prazo de PAULO JUNQUEIRA QUEIROZ SILVA em 14/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de MATENILDA PEREIRA FIGUEREDO em 14/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA FIGUEREDO em 14/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de L J COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 14/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DAMASCENO em 14/05/2025 23:59.

14/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de PAULO JUNQUEIRA QUEIROZ SILVA em 14/05/2025 23:59.

14/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de MATENILDA PEREIRA FIGUEREDO em 14/05/2025 23:59.

14/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA FIGUEREDO em 14/05/2025 23:59.

14/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de L J COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 14/05/2025 23:59.

14/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DAMASCENO em 14/05/2025 23:59.

14/02/2026, 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.

14/02/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

14/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 09:18

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:27

Decorrido prazo de MATENILDA PEREIRA FIGUEREDO em 30/11/2023 23:59.

15/10/2025, 23:19

Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA FIGUEREDO em 30/11/2023 23:59.

15/10/2025, 23:19

Decorrido prazo de L J COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 30/11/2023 23:59.

15/10/2025, 23:19

Decorrido prazo de PAULO JUNQUEIRA QUEIROZ SILVA em 30/11/2023 23:59.

15/10/2025, 23:19

Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA FIGUEREDO em 30/11/2023 23:59.

15/10/2025, 18:52

Decorrido prazo de L J COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 30/11/2023 23:59.

15/10/2025, 18:52

Decorrido prazo de PAULO JUNQUEIRA QUEIROZ SILVA em 30/11/2023 23:59.

15/10/2025, 18:52

Decorrido prazo de MATENILDA PEREIRA FIGUEREDO em 30/11/2023 23:59.

15/10/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 16:15

Decorrido prazo de L J COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 26/09/2025 23:59.

29/09/2025, 13:45

Decorrido prazo de PAULO JUNQUEIRA QUEIROZ SILVA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:47

Decorrido prazo de MATENILDA PEREIRA FIGUEREDO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:47

Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA FIGUEREDO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de contra-razões

24/09/2025, 20:35

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.

14/09/2025, 15:36

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

14/09/2025, 15:36

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/09/2025, 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 18:50

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 18:19

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 22:35

Juntada de certidão óbito

09/04/2025, 22:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 15:42

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DAMASCENO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 22:08

Conclusos para decisão

30/01/2025, 17:49

Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA FIGUEREDO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de L J COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DAMASCENO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de PAULO JUNQUEIRA QUEIROZ SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de MATENILDA PEREIRA FIGUEREDO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de PAULO JUNQUEIRA QUEIROZ SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:51

Decorrido prazo de MATENILDA PEREIRA FIGUEREDO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:51

Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA FIGUEREDO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:51

Decorrido prazo de L J COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:51

Decorrido prazo de PAULO JUNQUEIRA QUEIROZ SILVA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:59

Decorrido prazo de MATENILDA PEREIRA FIGUEREDO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:59

Decorrido prazo de LINDOMAR PEREIRA FIGUEREDO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:59

Decorrido prazo de L J COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:59

Publicado Despacho em 06/12/2024.

19/12/2024, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

19/12/2024, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0505205-25.2017.8.05.0039. Autor: Maria Angelica Damasceno Advogado: Rafaela Damasceno De Souza (OAB:BA54224) Advogado: Gabriel Vianna Cavalcante Fernandez (OAB:BA58485) Advogado: Rodrigo Camarao Santana (OAB:BA35641) Reu: L J Comercio De Produtos Farmaceuticos Ltda - Epp Advogado: Ticianne Lefundes Souza (OAB:BA30363) Advogado: Eleilza Santos Souza (OAB:BA20387) Reu: Lindomar Pereira Figueredo Advogado: Ticianne Lefundes Souza (OAB:BA30363) Advogado: Eleilza Santos Souza (OAB:BA20387) Reu: Matenilda Pereira Figueredo Advogado: Ticianne Lefundes Souza (OAB:BA30363) Advogado: Eleilza Santos Souza (OAB:BA20387) Reu: Paulo Junqueira Queiroz Silva Advogado: Ticianne Lefundes Souza (OAB:BA30363) Advogado: Eleilza Santos Souza (OAB:BA20387) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMAÇARI-BA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO: 0505205-25.2017.8.05.0039 CLASSE - ASSUNTO: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: AUTOR: MARIA ANGELICA DAMASCENO RÉU: REU: L J COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP, LINDOMAR PEREIRA FIGUEREDO, MATENILDA PEREIRA FIGUEREDO, PAULO JUNQUEIRA QUEIROZ SILVA DESPACHO Reorganizando o acervo processual para atender as metas do CNJ, determino ao Cartório que inclua o presente feito na fila de prioridade de conclusão. Publique-se. Cumpra-se Camaçari-BA, em 3 de dezembro de 2024 Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 0505205-25.2017.8.05.0039 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Camaçari

09/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 09:52

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA DAMASCENO em 03/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:25

Conclusos para decisão

07/05/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 12:53

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.

24/04/2024, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

24/04/2024, 21:47

Ato ordinatório praticado

23/03/2024, 16:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/12/2023, 15:36

Publicado Decisão em 06/11/2023.

07/11/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 18:12

Outras Decisões

23/10/2023, 18:12

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.

18/10/2023, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 12:05

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:13

Juntada de Petição de substabelecimento

25/09/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 19:57

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 04:05

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Publicação

07/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/10/2022, 00:00

Ausência das condições da ação

30/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2021, 00:00

Petição

18/09/2021, 00:00

Publicação

02/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/08/2021, 00:00

Petição

12/05/2021, 00:00

Publicação

27/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/04/2021, 00:00

Antecipação de tutela

16/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/12/2020, 00:00

Petição

20/05/2020, 00:00

Publicação

22/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/04/2020, 00:00

Antecipação de tutela

30/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/02/2020, 00:00

Petição

07/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/02/2020, 00:00

Publicação

21/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/01/2020, 00:00

Petição

12/09/2019, 00:00

Mandado

26/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

26/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

26/08/2019, 00:00

Mandado

26/08/2019, 00:00

Documento

17/06/2019, 00:00

Documento

17/06/2019, 00:00

Documento

17/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/05/2019, 00:00

Petição

01/02/2019, 00:00

Publicação

31/01/2019, 00:00

Expedição de documento

29/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

05/09/2018, 00:00

Expedição de Ofício

05/09/2018, 00:00

Expedição de Mandado

05/09/2018, 00:00

Expedição de Mandado

05/09/2018, 00:00

Petição

17/08/2018, 00:00

Publicação

03/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/07/2018, 00:00

Mero expediente

24/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/07/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/07/2018, 00:00

Petição

22/02/2018, 00:00

Publicação

19/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

01/02/2018, 00:00

Antecipação de tutela

01/02/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/01/2018, 00:00

Petição

26/01/2018, 00:00

Publicação

14/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/12/2017, 00:00

Mero expediente

05/12/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/10/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/10/2017, 00:00

Despacho

•17/03/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:15

Decisão

•31/03/2025, 07:46

Decisão

•28/03/2025, 15:42

Despacho

•04/12/2024, 09:51

Despacho

•03/12/2024, 09:52

Despacho

•03/12/2024, 09:52

Petição

•02/05/2024, 12:53

Todos os documentos(37)

Despacho

•07/04/2026, 17:50

Despacho

•17/03/2026, 14:11

Despacho

•17/03/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 18:20

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:15

Decisão

•31/03/2025, 07:46

Decisão

•28/03/2025, 15:42

Despacho

•04/12/2024, 09:51

Despacho

•03/12/2024, 09:52

Despacho

•03/12/2024, 09:52

Petição

•02/05/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•23/03/2024, 16:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/12/2023, 15:36

Decisão

•01/11/2023, 11:28

Decisão

•23/10/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 16:58

Sentença

•30/05/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 17:14

Decisão

•16/04/2021, 11:32

Decisão

•30/03/2020, 19:19

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 14:54

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 09:06

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 09:06

Decisão

•06/09/2018, 14:15

Decisão

•05/09/2018, 15:06

Despacho

•24/07/2018, 18:25

Decisão

•01/02/2018, 13:53

Despacho

•05/12/2017, 12:32