Execução Fiscal 0786115-14.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2013

Valor da Causa

R$ 1.312,91

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RAIMUNDO N DE O FILHO

Reu

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 20:46

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 20:46

Expedição de despacho.

05/05/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:44

Conclusos para decisão

17/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/06/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 10:09

Expedição de intimação.

26/05/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:21

Decorrido prazo de Raimundo N de O Filho em 31/03/2025 23:59.

12/04/2025, 02:05

Expedição de ato ordinatório.

10/04/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 08:45

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 20:46

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 20:46

Expedição de despacho.

05/05/2026, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 15:51

Despacho

•05/05/2026, 15:51

19/06/2025, 04:44

Conclusos para decisão

17/06/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/06/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 10:09

Expedição de intimação.

26/05/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:21

Decorrido prazo de Raimundo N de O Filho em 31/03/2025 23:59.

12/04/2025, 02:05

Expedição de ato ordinatório.

10/04/2025, 08:45

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 08:45

Expedição de carta via ar digital.

11/03/2025, 07:21

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0786115-14.2013.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Raimundo N De O Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0786115-14.2013.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: RAIMUNDO N DE O FILHO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte executada no PJE, fato que inviabiliza a pesquisa de bens e endereços atualizados, bem como o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais do executado, diante do grande volume de processos existentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes desta decisão. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Juiz de Direito Ato Normativo Conjunto nº 26/2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0786115-14.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/12/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

21/03/2024, 04:05

Publicado Decisão em 31/01/2024.

05/02/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

05/02/2024, 03:08

Expedição de decisão.

27/01/2024, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 14:05

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 19:50

Expedição de ato ordinatório.

25/05/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 08:56

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

28/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/04/2022, 00:00

Execução Frustrada

18/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/01/2022, 00:00

Expedição de documento

06/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

24/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/04/2021, 00:00

Expedição de Ofício

13/10/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/07/2014, 00:00

Expedição de Carta

25/02/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/01/2014, 00:00

Expedição de Carta

05/08/2013, 00:00

Mero expediente

26/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/07/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 07:20

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 07:32

Decisão

•27/01/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 12:00

Decisão

•18/04/2022, 15:49

Decisão

•13/10/2014, 15:51

Ato Ordinatório

•11/07/2014, 09:21

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/05/2026, 15:51

Despacho

•05/05/2026, 15:51

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 08:07

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 07:20

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 07:32

Decisão

•27/01/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 12:00

Decisão

•18/04/2022, 15:49

Decisão

•13/10/2014, 15:51

Ato Ordinatório

•11/07/2014, 09:21

Ato Ordinatório

•31/01/2014, 19:01

Despacho

•26/07/2013, 16:57