Execução Fiscal 0807286-85.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.803,01

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Réu

LUNIZA CARVALHO DO NASCIMENTO

OAB/BA 57131·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 17:38

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:40

Juntada de Petição de #Não preenchido#

21/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 10:00

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:54

Expedição de sentença.

10/04/2026, 18:07

Embargos de Declaração Acolhidos

10/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 18:07

Conclusos para decisão

01/04/2026, 15:04

Processo Desarquivado

01/04/2026, 15:04

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:37

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 17:38

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:40

Juntada de Petição de #Não preenchido#

21/04/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 18:07

Sentença

•10/04/2026, 18:07

21/04/2026, 10:00

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 18:54

Expedição de sentença.

10/04/2026, 18:07

Embargos de Declaração Acolhidos

10/04/2026, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 18:07

Conclusos para decisão

01/04/2026, 15:04

Processo Desarquivado

01/04/2026, 15:04

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:15

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/05/2025, 17:14

Publicado Sentença em 26/05/2025.

25/05/2025, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

25/05/2025, 20:35

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 09:24

Baixa Definitiva

16/05/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500839339

16/05/2025, 09:24

Expedição de sentença.

16/05/2025, 09:24

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/05/2025, 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:43

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:48

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Igreja Evangelica Assembleia De Deus Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Advogado: Luniza Carvalho Do Nascimento (OAB:BA57131) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0807286-85.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Advogado(s): HARRISON FERREIRA LEITE (OAB:BA17719), LUNIZA CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB:BA57131) DESPACHO Considerando o diminuto valor da execução (R$ 1.803,01 ), deve o Município de Salvador se manifestar sobre a subsunção do caso dos autos ao TEMA STF n. 1184, à Portaria n. 052/2022 da Procuradoria Geral do Município de Salvador e aos termos do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2023, firmado entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TJBA (Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia) e PGM-SALVADOR (Procuradoria Geral do Município de Salvador). ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0807286-85.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/12/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:38

Conclusos para decisão

20/08/2024, 07:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 09:15

Expedição de despacho.

30/10/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 12:26

Conclusos para despacho

31/10/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 19:58

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/06/2021, 00:00

Publicação

16/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

10/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2021, 00:00

Mero expediente

31/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

24/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/04/2021, 00:00

Petição

07/04/2021, 00:00

Publicação

14/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/08/2020, 00:00

Mero expediente

02/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/05/2020, 00:00

Petição

19/02/2020, 00:00

Publicação

03/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

29/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/11/2019, 00:00

de pré-executividade

03/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2019, 00:00

Petição

26/06/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/06/2019, 00:00

Publicação

09/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2019, 00:00

Mero expediente

17/04/2019, 00:00

Petição

01/04/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/04/2019, 00:00

Publicação

22/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

20/03/2019, 00:00

Mero expediente

15/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/03/2019, 00:00

Petição

13/03/2019, 00:00

Mero expediente

27/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

07/05/2018, 00:00

Mero expediente

23/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

21/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2017, 00:00

Sentença

•16/05/2025, 09:24

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•03/12/2024, 18:38

Despacho

•30/10/2023, 12:26

Despacho

•31/05/2021, 17:22

Despacho

•02/07/2020, 07:43

Decisão

•03/10/2019, 07:17

Despacho

•17/04/2019, 15:01

Despacho

•15/03/2019, 08:51

Despacho

•27/02/2019, 08:31

Despacho

•23/11/2017, 12:20