Procedimento Comum Cível 8000003-04.2016.8.05.0045 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2016

Valor da Causa

R$ 31.520,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Candido Sales

Partes do Processo

ADVALDO DE OLIVEIRA FRANCA

CPF

Autor

ATLATICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Autor

BANCO SANTANDER S/A

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

ATLATICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

AMILTON FERNANDES VIEIRA

OAB/BA 8712·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/BA 47532·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/BA 33407·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/BA 33407·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/BA 47532·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ADVALDO DE OLIVEIRA FRANCA

CPF

Autor

ATLATICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Autor

BANCO SANTANDER S/A

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

ATLATICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

OLE CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

ATLATICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER S/A

Reu

ADVALDO DE OLIVEIRA FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

AMILTON FERNANDES VIEIRA

OAB/BA 8712·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/BA 47532·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/BA 33407·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/BA 33407·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/BA 47532·CPF·Representa: Réu

AMILTON FERNANDES VIEIRA

OAB/BA 8712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AMILTON FERNANDES VIEIRA em 13/12/2024 23:59.

31/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 13/12/2024 23:59.

31/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de AMILTON FERNANDES VIEIRA em 13/12/2024 23:59.

30/03/2026, 23:33

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 13/12/2024 23:59.

30/03/2026, 23:33

Publicado Intimação em 06/12/2024.

30/03/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 21:49

Publicado Intimação em 06/12/2024.

30/03/2026, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 21:49

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 24/03/2025 23:59.

24/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 24/03/2025 23:59.

24/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 21:57

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 21:40

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 21:40

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 21:31

Publicado Intimação em 10/03/2025.

23/02/2026, 21:03

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de AMILTON FERNANDES VIEIRA em 13/12/2024 23:59.

31/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 13/12/2024 23:59.

31/03/2026, 01:22

Decorrido prazo de AMILTON FERNANDES VIEIRA em 13/12/2024 23:59.

30/03/2026, 23:33

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 13/12/2024 23:59.

30/03/2026, 23:33

Publicado Intimação em 06/12/2024.

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 14:18

Decisão

•07/11/2024, 12:29

30/03/2026, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 21:49

Publicado Intimação em 06/12/2024.

30/03/2026, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 21:49

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 24/03/2025 23:59.

24/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 24/03/2025 23:59.

24/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 21:57

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 21:40

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 21:40

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 24/03/2025 23:59.

23/02/2026, 21:31

Publicado Intimação em 10/03/2025.

23/02/2026, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

23/02/2026, 21:02

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 14:31

Baixa Definitiva

04/11/2025, 14:31

Juntada de informação de pagamento

04/11/2025, 14:30

Juntada de certidão

04/11/2025, 14:26

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 03/10/2025 23:59.

05/10/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 13:41

Expedição de intimação.

02/09/2025, 12:13

Juntada de certidão

02/09/2025, 12:10

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 12/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

17/08/2025, 17:34

Publicado Intimação em 21/07/2025.

24/07/2025, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

24/07/2025, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 20:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 14:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/03/2025 23:59.

31/05/2025, 03:06

Conclusos para decisão

30/05/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 10:40

Expedição de intimação.

06/03/2025, 10:00

Juntada de certidão

06/03/2025, 09:45

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 12/12/2024 23:59.

16/12/2024, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Advaldo De Oliveira Franca Advogado: Amilton Fernandes Vieira (OAB:BA8712) Apelante: Banco Santander S/a Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:BA47532) Apelante: Atlatico Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Apelante: Banco Santander (brasil) S.a. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Fórum de Cândido Sales. Praça Moisés Félix dos Santos, nº 145, centro, CEP: 45.157-970, Tel.: (77) 3438-1174 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000003-04.2016.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Autor(a): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros (2) Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - BA47532 Advogado do(a) APELANTE: PAULO EDUARDO PRADO - BA33407 Réu(s): ADVALDO DE OLIVEIRA FRANCA Advogado do(a) APELADO: AMILTON FERNANDES VIEIRA - BA8712 ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a fim de que requeiram o que entenderem de direito. Cândido Sales/BA, 4 de dezembro de 2024. LUIZ AUGUSTO CARDOSO BRITO Escrivão Designado Assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 8000003-04.2016.8.05.0045 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Candido Sales

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Advaldo De Oliveira Franca Advogado: Amilton Fernandes Vieira (OAB:BA8712) Apelante: Banco Santander S/a Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:BA47532) Apelante: Atlatico Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Apelante: Banco Santander (brasil) S.a. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Fórum de Cândido Sales. Praça Moisés Félix dos Santos, nº 145, centro, CEP: 45.157-970, Tel.: (77) 3438-1174 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000003-04.2016.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Autor(a): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros (2) Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - BA47532 Advogado do(a) APELANTE: PAULO EDUARDO PRADO - BA33407 Réu(s): ADVALDO DE OLIVEIRA FRANCA Advogado do(a) APELADO: AMILTON FERNANDES VIEIRA - BA8712 ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a fim de que requeiram o que entenderem de direito. Cândido Sales/BA, 4 de dezembro de 2024. LUIZ AUGUSTO CARDOSO BRITO Escrivão Designado Assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 8000003-04.2016.8.05.0045 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Candido Sales

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Advaldo De Oliveira Franca Advogado: Amilton Fernandes Vieira (OAB:BA8712) Apelante: Banco Santander S/a Advogado: Henrique Jose Parada Simao (OAB:BA47532) Apelante: Atlatico Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Apelante: Banco Santander (brasil) S.a. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Fórum de Cândido Sales. Praça Moisés Félix dos Santos, nº 145, centro, CEP: 45.157-970, Tel.: (77) 3438-1174 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8000003-04.2016.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Autor(a): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros (2) Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - BA47532 Advogado do(a) APELANTE: PAULO EDUARDO PRADO - BA33407 Réu(s): ADVALDO DE OLIVEIRA FRANCA Advogado do(a) APELADO: AMILTON FERNANDES VIEIRA - BA8712 ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a fim de que requeiram o que entenderem de direito. Cândido Sales/BA, 4 de dezembro de 2024. LUIZ AUGUSTO CARDOSO BRITO Escrivão Designado Assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 8000003-04.2016.8.05.0045 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Candido Sales

09/12/2024, 00:00

Juntada de certidão

19/11/2024, 13:27

Recebidos os autos

19/11/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/04/2024, 13:05

Publicado Intimação em 14/02/2024.

13/02/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

13/02/2024, 00:52

Decorrido prazo de AMILTON FERNANDES VIEIRA em 29/01/2024 23:59.

12/02/2024, 01:56

Publicado Intimação em 04/12/2023.

30/12/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 15:09

Expedição de intimação.

27/11/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:09

Conclusos para despacho

02/10/2023, 13:36

Decorrido prazo de AMILTON FERNANDES VIEIRA em 01/09/2023 23:59.

19/09/2023, 18:22

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 01/09/2023 23:59.

19/09/2023, 18:22

Publicado Intimação em 09/08/2023.

19/09/2023, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 04:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:22

Decorrido prazo de AMILTON FERNANDES VIEIRA em 01/09/2023 23:59.

12/09/2023, 23:21

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 07:06

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 07:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de apelação

24/08/2023, 10:35

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:25

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:53

Juntada de Petição de contra-razões

17/08/2023, 13:19

Publicado Intimação em 09/08/2023.

16/08/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 10:34

Expedição de intimação.

08/08/2023, 10:34

Expedição de intimação.

08/08/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 10:22

Embargos de declaração não acolhidos

08/08/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de apelação

07/08/2023, 20:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2023, 09:26

Publicado Intimação em 28/07/2023.

29/07/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

29/07/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 12:26

Expedição de intimação.

27/07/2023, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 09:20

Julgado procedente o pedido

27/07/2023, 09:20

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 10:22

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 11:07

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:47

Decorrido prazo de AMILTON FERNANDES VIEIRA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:47

Publicado Intimação em 05/08/2021.

09/08/2021, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 21:35

Publicado Intimação em 05/08/2021.

09/08/2021, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2021, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 10:49

Decorrido prazo de AMILTON FERNANDES VIEIRA em 23/09/2020 23:59:59.

17/12/2020, 16:19

Publicado Intimação em 31/08/2020.

19/10/2020, 05:44

Conclusos para decisão

03/09/2020, 22:28

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 23:26

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/08/2020, 11:11

Conclusos para despacho

05/05/2020, 22:24

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 13:49

Conclusos para decisão

11/11/2019, 09:28

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 14:34

Juntada de Petição de petição

24/02/2017, 13:25

Decorrido prazo de AMILTON FERNANDES VIEIRA em 27/01/2017 23:59:59.

01/02/2017, 00:14

Juntada de Petição de petição

27/12/2016, 14:18

Juntada de Petição de petição

01/12/2016, 11:51

Publicado Intimação em 01/12/2016.

01/12/2016, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2016, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2016, 13:56

Conclusos para decisão

26/08/2016, 12:57

Juntada de Petição de contestação

19/08/2016, 15:50

Juntada de aviso de recebimento

15/08/2016, 13:01

Juntada de Petição de contestação

09/08/2016, 17:04

Expedição de intimação.

12/07/2016, 14:09

Expedição de citação.

12/07/2016, 14:09

Expedição de citação.

12/07/2016, 14:09

Concedida a Antecipação de tutela

20/02/2016, 11:13

Distribuído por sorteio

08/01/2016, 15:58

Conclusos para decisão

08/01/2016, 15:58

Decisão

•07/11/2024, 08:46

Despacho

•27/11/2023, 15:09

Sentença

•08/08/2023, 10:22

Sentença

•27/07/2023, 09:20

Despacho

•01/06/2021, 10:49

Despacho

•28/08/2020, 11:11

Despacho

•17/04/2020, 13:49

Despacho

•22/11/2016, 13:56

Decisão

•20/02/2016, 11:13