Monitória 8000790-47.2024.8.05.0079 - TJBA

Monitória 8000790-47.2024.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8000790-47.2024.8.05.0079. Autor: Mapdata-tecnologia,informatica E Comercio Ltda Advogado: Ana Laura Grisotto Lacerda (OAB:SP125664) Reu: Municipio De Eunapolis Advogado: Alex Oliveira Santos (OAB:BA46941) Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO VIA PORTAL ELETRÔNICO - SENTENÇA PROCESSO: 8000790-47.2024.8.05.0079 AUTOR: MAPDATA-TECNOLOGIA,INFORMATICA E COMERCIO LTDA RÉU: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Destinatário: MAPDATA-TECNOLOGIA,INFORMATICA E COMERCIO LTDA Avenida Geraldo Gobbo, 278, Santa Cruz, AMERICANA - SP - CEP: 13477-410 DE ORDEM do Juiz da 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS, Estado da Bahia, ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito na forma da Lei, atendendo decisão constante dos autos em epígrafe. INTIMA, via portal eletrônico, a parte MAPDATA-TECNOLOGIA,INFORMATICA E COMERCIO LTDA, Avenida Geraldo Gobbo, 278, Santa Cruz, AMERICANA - SP - CEP: 13477-410, através de sua procuradoria e/ou seu representante legal, quanto ao teor da sentença prolatada nos autos em epígrafe, com dispositivo abaixo transcrito e disponibilidade da integra no autos digitais, com obediência às formalidades legais, devendo dar cumprimento ao quanto ali disposto, sob as penas da lei e/ou, caso se oponha, que interponha a medida que entenda cabível, nos prazos que a lei estabelece. ADVERTÊNCIA: Em caso de descumprimento doloso, fraude ou má-fé, poderá ser estabelecida multa, inclusive de cunho pessoal, em razão de descumprimento da medida, sem prejuízo de responsabilidade criminal. VALOR DA CAUSA: R$ 369.575,77 CAMILO ALESSANDRO OLIVEIRA ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA DE VARA. Assinado Eletronicamente. Transcrição ou dispositivo da decisão: "Do exposto, REJEITO os embargos à monitória e JULGO PROCEDENTE a ação para, constituindo o título executivo, condenar o MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS a pagar à autora o valor da dívida de R$ 369.575,77 (trezentos e sessenta e nove mil e quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e sete centavos), com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC incidentes desde o vencimento da obrigação. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor final da condenação. P.I.C. Havendo recurso de apelação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000790-47.2024.8.05.0079 Monitória Jurisdição: Eunapolis intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de lei, remetendo-se os autos ao Tribunal de Justiça para juízo de admissibilidade. Transitada em julgado a presente sentença, após procedidas as baixas e anotações de estilo, arquivem-se. Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins (citação, intimação e ofício) de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo. Eunápolis-BA, datado e assinado digitalmente. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito *"

09/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MAPDATA-TECNOLOGIA,INFORMATICA E COMERCIO LTDA em 15/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Recebidos os autos

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de certidão dd2g

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Outros documentos

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MAPDATA-TECNOLOGIA,INFORMATICA E COMERCIO LTDA em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAPDATA-TECNOLOGIA,INFORMATICA E COMERCIO LTDA em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAPDATA-TECNOLOGIA,INFORMATICA E COMERCIO LTDA em 23/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MAPDATA-TECNOLOGIA,INFORMATICA E COMERCIO LTDA em 23/10/2025 23:59.

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