Reintegração / Manutenção de Posse 0500438-55.2019.8.05.0141 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0500438-55.2019.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: Cleuza Teixeira Da Rocha Advogado: Alberto Da Conceicao Santos (OAB:BA48756) Advogado: Laura Cristina Santos Lopes (OAB:BA20270) Parte Re: João Da Silva Leite Junior Advogado: Bruna Rabello Santedicola (OAB:BA43634) Advogado: Nilton De Sena Oliveira (OAB:BA5067) Parte Re: Delson De Azevedo Martins Advogado: Nilton De Sena Oliveira (OAB:BA5067) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0500438-55.2019.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ PARTE AUTORA: CLEUZA TEIXEIRA DA ROCHA Advogado(s): ALBERTO DA CONCEICAO SANTOS (OAB:BA48756), LAURA CRISTINA SANTOS LOPES (OAB:BA20270) PARTE RE: JOÃO DA SILVA LEITE JUNIOR e outros Advogado(s): BRUNA RABELLO SANTEDICOLA (OAB:BA43634), NILTON DE SENA OLIVEIRA (OAB:BA5067) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 0500438-55.2019.8.05.0141 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Jequié Parte Vistos, etc. TRATA-SE DE AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INDENIZATÓRIA POR ÁREA TURBADA C/C PEDIDO DE LIMINAR DE INTERDITO PROIBITÓRIO ajuizada por CLEUZA TEIXEIRA DA ROCHA em face da JOÃO DA SILVA LEITE JÚNIOR e DELSON DE AZEVEDO MARTINS, devidamente qualificados nos autos. Aduz que é possuidora e proprietária do imóvel rural de 02 hectares denominado Sitio Sombra da Tarde, limitando-se, ao fundo e lado esquerdo, com as terras Delson de Azevedo Martins, e que está sendo impedida e turbada da sua propriedade pelo funcionário de senhor Delson, em razão deste afirmar que 01 hectare pertence ao seu patrão, sob argumento de que foi vendido de forma incorreta para a autora. Salienta que, tentou amigavelmente uma solução com os réus, contudo não logrou êxito. Por fim, requer que seja deferida a liminar, determinando seja expedido mandado, mantendo a posse do imóvel em epígrafe em favor da autora. Ao final pugna para que seja julgada procedente a presente ação, tornando definitiva a manutenção da posse, com a condenação do réu no pagamento, dos danos e ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência. Junta documentos sob ID 312403964/ 312404191. Deferido o benefício da justiça gratuita e designada audiência de justificação, ID 312404198. Inexitosa a audiência de justificação por falta de testemunhas arroladas pela parte autora, oportunidade em que foi determinado ao o réu Delson de Azevedo Martins apresentar certidão imobiliária atualizada de seu imóvel lindeiro ao da parte autora, à autora para apresentar, no prazo de quinze dias, certidão imobiliária atualizada de seu imóvel – Sítio Sombra da Tarde, desmembrado do imóvel do corréu João da Silva Leite Junior, e indeferido o pedido liminar possessório formulado, ID 312404330. A defesa do réu Delson de Azevedo Martins se habilitou nos autos, ID 312404337. A parte autora junta aos autos a Certidão de Inteiro Teor, ID 312404432. O Réu João da Silva Leite Júnior contestou a ação, ID 312404437, alegando que adquiriu o imóvel rural (matrícula nº 7.586) de onde foi desmembrada a área objeto da presente lide em 05/09/1995, tendo a compra sido lavrada no livro nº 109, fls. 075, vendido por Edvaldo Gomes da Silva, tendo o imóvel 129ha. 32a. 75ca, denominada hoje de “Fazenda Paraíso” e que manteve e mantém a propriedade e a posse justa, pacífica, legítima, livre e desembaraçada de quaisquer ônus judicias ou extrajudiciais, inclusive hipotecas, dos praticamente 130 hectares do imóvel há mais de 24 anos, período em que inexistiu atrito entre os limitantes. Pontua que, em 2013 o Réu fez uma permuta de 2ha da sua terra com o Sr. Manoel (pedreiro), em troca de seus serviços na construção de um imóvel da companheira do Réu, qual seja, os dois hectares desmembrados da Fazenda Paraíso passaram à posse do Sr. Manoel de forma legítima. Por sua vez, o sr. Manoel, antes de fazer a escritura, fez uma transação comercial com a Sra Cleuza Teixeira da Rocha e lhe solicitou que passasse a escritura dos 2ha de terra direto para o nome da autora, que, na qualidade de legítimo possuidor e proprietário da Fazenda Paraíso, estando a porção de terra negociada descrita corretamente em todos as suas características e limites na escritura pública de compra e venda constante nos autos. Frisa que, quando a autora e seu marido iniciaram as atividades de exploração da porção de terra objeto da presente demanda (Sítio Sombra da Tarde), área esta que no mínimo, desde 1979 faz parte da Fazenda Paraíso (antes chamada de TEMIS), um dos trabalhadores do Sr. Delson de Azevedo Martins ao passar pelo local esbravejou e afirmou que aquela área fazia parte da fazenda do Sr. Delson e não da Fazenda Paraíso, impedido que os legítimos proprietários daquela porção de terra dela tomassem posse. Completa dizendo que a conduta do réu Delson é absurda, pois a cerca da fazenda do Sr. Delson passa na divisa com a Fazenda do Réu, justamente na lateral da porção de terra objeto da presente lide, e esta cerca lá está há mais de 30 anos, portanto, sendo flagrante a má-fé do trabalhador do réu Delson, pois conhecido que o imóvel não faz parte da propriedade do seu patrão e sim da Fazenda do Sr. João da Silva L. Junior. Junta documentos sob ID 312404441/ 312404530. A defesa de Delson de Azevedo Martins, ID 312404610, alegou que: a matrícula de folhas 46 e 47 dos autos, demonstra os limites que o réu João da Silva Leite Júnior passou para a autora quando da venda de 2 (dois) hectares para ser desmembrado de sua área conforme matrícula 15.153, sendo a matrícula anterior 7.586, do livro 2-AD, do CRIH do 1º Ofício de Jequié; que a matrícula 7.586, do imóvel denominado Fazenda Paraíso, com área de 129ha 32a e 75ca, alegando que desta área foi vendido 02 hectares à autora, que a área vendida à autora ultrapassou o limite da área do imóvel do réu João Da Silva Leite Junior e invadiu a área do impugnante Delson de Azevedo Martins; que as fotos juntadas pelo réu João da Silva Leite Júnior não demonstram nem comprovam que é a área invadida ou não, sendo somente através de uma perícia técnica para desvendar de quem efetivamente é a posse da área em litigio; que o impugnante junta com a presente toda documentação comprovante o domínio e a posse da área, devendo o réu João da Silva Leite Júnior, outorgar procuração a sua ilustre advogada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser determinado o desentranhamento de suas manifestações. Junta documentos sob ID 312404616/ 312404633. Intimadas as partes para se manifestarem da produção de novas provas, ID 312404637. O Réu Delson de Azevedo Martins pugnou pela oitiva de uma testemunha e pelo depoimento pessoal do autor, bem como pela produção de prova técnica para realização de planta do imóvel do réu, ID 312404642. Designada audiência de instrução, ID 312404648. O réu Delson pede a redesignação da audiência, em razão de prévia intimação de outra assentada em autos diversos, ID 312404653. Em audiência foi requerida a exclusão do réu João da Silva Leite Júnior pela parte autora, o que não houve oposição da parte adversa, sendo homologado o pedido de desistência em relação ao indigitado réu, bem como a parte autora ofereceu proposta de reconhecimento da área turbada pelo réu remanescente, sem condenação em danos materiais e morais, ID 312404660. O réu Delson junta aos autos as matrículas atualizadas, ID 312404669, 312404672, 312404679 e informa estar aguardando o antigo proprietário para reconhecer a área em litígio. Intimado o réu para se manifestar se anui à proposta de acordo apresentada pela autora, ID 312404689. O advogado do réu informou da eventual dificuldade de contatar o patrono da parte autora, ID 312404697. Intimadas para apresentar as alegações finais, houve atendimento tão somente pela parte autora, ID 394673855, que reiterou as alegações da petição inicial. Vieram conclusos os autos para julgamento. É o relatório. Decido. O feito admite o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, notadamente por se tratar de matéria de direito, sendo que as questões de fato estão documentalmente carreadas nos autos, dispensando, portanto, a necessidade de produção de outras provas, o que foi oportunizado às partes. A Ação de Manutenção de Posse é o meio judicial por quem teve turbada a sua posse por terceiro para restaurar o seu pleno exercício de posse. Assim dispõe os artigos 1.210 do Código Civil e 560 do CPC: Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. Art. 560. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho. A procedência da ação de manutenção de posse exige da parte autora, na forma do art. 561 do CPC, que comprove a sua e a turbação. A posse foi comprovada diante do vasto conjunto probatório trazido aos autos, além de informações trazidas pelos réus, que não negaram que a autora estivesse na posse da área do imóvel que ora se encontra em litígio. O que torna o fato incontroverso. De igual forma, é inequívoca a turbação da posse sofrida pela autora quando, juntamente com seu marido, iniciaram as atividades de exploração da porção de terra objeto da presente demanda (Sítio Sombra da Tarde). As informações trazidas pelo sr. JOÃO DA SILVA LEITE JÚNIOR colaboraram, uma vez que restou comprovado com os documentos acostados aos autos que o imóvel rural (matrícula nº 7.586) de onde foi desmembrada a área, objeto da presente lide, na data de 05/09/1995, foi vendida por Edvaldo Gomes da Silva, tendo o imóvel 129ha. 32a. 75ca, denominada hoje de “Fazenda Paraíso” e que em 2013 o Réu fez uma permuta de 2ha da sua terra com o Sr. Manoel (pedreiro), os dois hectares desmembrados da Fazenda Paraíso passaram à posse do Sr. Manoel de forma legítima que, por fruto de uma transação comercial com a autora, solicitou que a escritura fosse lavrada diretamente em seu nome. Conforme constam lastro nos documentos sob ID 312403964/ 312404191 312404441/ 312404530. Situação que, conforme a narrativa das peças processuais, inclusive do réu Delson de Azevedo Martins, se manteve em equilíbrio e sem atrito até que um trabalhador do réu se insurgiu contra a autora quando, juntamente com seu marido, iniciaram as atividades de exploração da porção de terra objeto da presente demanda (Sítio Sombra da Tarde), área esta que no mínimo, desde 1979 faz parte da Fazenda Paraíso (antes chamada de TEMIS). Nesse momento, a parte autora foi tomada pela surpresa de ser obstaculizada do exercício de sua propriedade, que conforme o que consta dos autos, ter sido de forma tranquila e pacífica desde a sua aquisição, sendo vilipendiada quando um dos trabalhadores do Sr. Delson de Azevedo Martins esbravejou e afirmou que aquela área fazia parte da fazenda do seu patrão e não da Fazenda Paraíso. Fato esse não negado pela parte adversa, o que torna incontroverso. Aliado a isso, o sr. João da Silva Leite Júnior ainda completou que a dita área fazia parte de sua propriedade e que a cerca do réu passa na divisa com a sua fazenda por mais de 30 anos, sendo a área do imóvel, objeto da presente ação, localizada na lateral dessa divisa. De outro lado, o réu não comprovou ter se insurgido contra o sr. João da Silva Leite Júnior no tocante à área do imóvel em que se encontra em litígio, portanto, sendo desarrazoada essa tardia reinvindicação por um imóvel que o considerável decurso do tempo comprovou que inexistia qualquer domínio da parte ré sobre a determinada área. E, se furtou o Réu Delson de Azevedo Martins das provas que inicialmente pugnou pela produção, a oitiva de uma testemunha - depoimento pessoal do autor - bem como pela produção de prova técnica para realização de planta do imóvel do réu, ID 312404642, pois intimado para se manifestar da produção de novas provas, se manteve silente, vindo os autos conclusos para julgamento. Na fase final do curso processual, a parte ré Delson de Azevedo Martins prolongou a marcha processual de forma desarrazoada, visto que ao cabo não logrou êxito em comprovar a sua tese defensiva. Portanto, não conferindo às suas afirmativas a comprovação dos fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito pleiteado pela autora, logo, não se desincumbiu do ônus da prova que lhe cabia, restando evidente que as tentativas foram tão somente protelatórias. No mais, observa-se dos autos que a parte autora se desincumbiu do ônus probatório que lhe cabia, ao atender às exigências do art. 373, inciso I, do CPC. Pois, a parte autora juntou documento que contribuiu com o esclarecimento de eventuais pontos controversos, aliados aqueles colacionados pelo sr. João da Silva Leite Júnior, conferindo a verossimilhança da narrativa da parte autora, impondo a procedência da ação. DOS DANOS MORAIS Em atenta análise dos autos, nota-se que o réu protelou, sob alegação de existirem novas informações a serem trazidas aos autos, contudo, nem mesmo as provas que requereu a produção quando da contestação não subsistiu no curso da ação, uma vez que deixou transcorrer o prazo sem indicar novas provas, nem mesmo a oitiva da testemunha e depoimento pessoal da autora, pois não realizada por sua exclusiva culpa, não pedindo a redesignação posterior. Assim, o esbulho da posse da autora se deu de forma irresponsável pela parte ré que, por largo tempo, manteve a cerca fazendo a divisa entre o terreno do sr. João da Silva Leite Júnior e o terreno do réu, conforme narrado na peça processual, por mais de trinta anos. E, somente após algum tempo de comprado o terreno do sr. João da Silva Leite Júnior, que o funcionário do réu Delson se insurgiu de forma desmedida, submetendo a autora à constrangimento moral, sob a falsa acusação que estava em posse de imóvel alheio, que acusava ser do seu patrão. Podendo contornar na situação, o réu Delson, não só manteve a acusação, como persistiu na afirmativa de que a autora havia invadido sua área de imóvel. Revela, pois, tais ofensas à orbita moral e psicológica da autora que muito distam do mero aborrecimento, sendo impositiva a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais. Assim, como órgão de distribuição de justiça, cabe ao julgador aplicar a teoria do desestímulo, de forma a evitar a reincidência da prática delituosa, critérios esses delineados no acórdão abaixo: “O critério de fixação do valor indenizatório, levará em conta tanto a qualidade do atingido, como a capacidade financeira do ofensor, de molde a inibi-lo a futuras reincidências, ensejando-lhe expressivo, mas suportável, gravame patrimonial.”( Des. Luiz Gonzaga Hofmeister do TJ-RS no proc. 595032442) Assim, considerando a Doutrina acima transcrita, bem assim como o posicionamento Jurisprudencial aqui trazido, pode-se resumir os fatores a serem considerados no arbitramento da indenização do dano moral, como sendo o nível econômico e a condição particular e social do ofendido, o porte econômico do ofensor, as condições em que se deu a ofensa e o grau de culpa ou dolo do ofensor. DISPOSITIVO Por todas estas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nesta Ação de Manutenção de posse e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, e nos arts. 560 e seguintes do CPC, para determinar a manutenção da posse da parte autora sobre o imóvel objeto da lide. Condenar o réu DELSON DE AZEVEDO MARTINS a pagar, a título de danos morais, levando-se em conta a extensão do dano e critérios de razoabilidade, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil e reais), a ser devidamente acrescido de juros e correção monetária, a partir deste preceito, em conformidade com a Súmula 362, do STJ. Responderá o réu DELSON DE AZEVEDO MARTINS pelas custas processuais e pelos honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Considerando a homologação do pedido de desistência da ação em face do réu JOÃO DA SILVA LEITE JÚNIOR, ID 312404660, proceda-se à exclusão de seus dados do cadastramento do processo no Sistema PJe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. GABRIEL IGLESES VEIGA Juiz de Direito Auxiliar - Núcleo de Justiça 4.0

09/12/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 11/05/2026.

Publicado Intimação em 11/05/2026.

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Publicado Intimação em 04/02/2025.

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