Execução Fiscal 8001654-85.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 28.467,09

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADAILTON SANTOS ANJOS

OAB/BA 59326·CPF·Representa: Réu

ITALO RICARDO SOUZA DE SANTANA

OAB/BA 59317·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

A COSTA GOMES ACOUGUES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2026 23:59.

20/05/2026, 13:03

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 03:03

Expedição de despacho.

28/04/2026, 03:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 03:03

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:43

Juntada de certidão

27/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 19:18

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 19:18

Decorrido prazo de A COSTA GOMES ACOUGUES EIRELI em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:43

Decorrido prazo de A COSTA GOMES ACOUGUES EIRELI em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 21:22

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.

12/02/2026, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/02/2026, 20:33

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2026 23:59.

20/05/2026, 13:03

Publicado Despacho em 30/04/2026.

30/04/2026, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 03:03

Expedição de despacho.

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 03:03

Decisão

•14/10/2025, 15:20

28/04/2026, 03:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 03:03

Conclusos para decisão

27/04/2026, 14:43

Juntada de certidão

27/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 19:18

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 19:18

Decorrido prazo de A COSTA GOMES ACOUGUES EIRELI em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 23:43

Decorrido prazo de A COSTA GOMES ACOUGUES EIRELI em 03/06/2025 23:59.

12/02/2026, 21:22

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.

12/02/2026, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

12/02/2026, 20:33

Expedição de ofício.

02/02/2026, 07:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

29/01/2026, 16:47

Juntada de certidão

28/01/2026, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 19:03

Decorrido prazo de A COSTA GOMES ACOUGUES EIRELI em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:03

Decorrido prazo de A COSTA GOMES ACOUGUES EIRELI em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:54

Decorrido prazo de A COSTA GOMES ACOUGUES EIRELI em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:50

Decorrido prazo de A COSTA GOMES ACOUGUES EIRELI em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de A COSTA GOMES ACOUGUES EIRELI em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:13

Publicado Decisão em 20/10/2025.

20/10/2025, 20:48

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

17/10/2025, 05:48

Expedição de decisão.

14/10/2025, 15:20

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

14/10/2025, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 19:44

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 20:17

Conclusos para decisão

09/07/2025, 13:40

Juntada de certidão

09/07/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 16:49

Expedição de despacho.

27/01/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: A Costa Gomes Acougues Eireli Advogado: Adailton Santos Anjos (OAB:BA59326) Advogado: Italo Ricardo Souza De Santana (OAB:BA59317) Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itabuna-BA Fórum Ruy Barbosa, Módulo 1, Rua Santa Cruz, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Graças, CEP 45.600-000, Tel (73) 3214-0938, Email [email protected] Processo nº: 8001654-85.2021.8.05.0113 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL APELANTE: ESTADO DA BAHIA APELADO: A COSTA GOMES ACOUGUES EIRELI ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas do retorno dos autos da instância superior e da ocorrência do trânsito em julgado da presente ação, nos termos da Certidão ID nº 454103994, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Itabuna-BA, 6 de agosto de 2024. EVERTON SANTOS DE ANDRADE Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8001654-85.2021.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

09/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 22:22

Expedição de ato ordinatório.

03/12/2024, 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 04:41

Conclusos para decisão

16/08/2024, 10:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/08/2024, 12:26

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.

12/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

12/08/2024, 00:05

Expedição de ato ordinatório.

06/08/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 08:31

Recebidos os autos

19/07/2024, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 08:25

Juntada de certidão

19/07/2024, 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2023, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2023, 11:05

Expedição de despacho.

20/10/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 00:08

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:19

Juntada de certidão

18/09/2023, 11:18

Decorrido prazo de A COSTA GOMES ACOUGUES EIRELI em 07/02/2023 23:59.

26/06/2023, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

16/06/2023, 19:12

Decorrido prazo de A COSTA GOMES ACOUGUES EIRELI em 09/05/2023 23:59.

01/06/2023, 22:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.

13/05/2023, 07:34

Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.

07/05/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 09:20

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2023.

28/02/2023, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 23:06

Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 23:06

Publicado Sentença em 13/12/2022.

13/01/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

13/01/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022, 08:53

Expedição de sentença.

12/12/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2022, 20:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2022, 20:43

Decorrido prazo de A COSTA GOMES ACOUGUES EIRELI em 06/09/2022 23:59.

08/09/2022, 08:25

Conclusos para decisão

29/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 13:40

Publicado Despacho em 15/08/2022.

17/08/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 09:04

Expedição de despacho.

08/08/2022, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 18:15

Conclusos para decisão

21/03/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2022 23:59.

24/02/2022, 02:14

Expedição de despacho.

31/01/2022, 13:31

Expedição de mandado.

26/01/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:13

Conclusos para decisão

18/01/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 11:38

Mandado devolvido Positivamente

29/11/2021, 20:08

Expedição de mandado.

24/11/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 08:10

Juntada de Petição de petição

31/10/2021, 09:26

Expedição de decisão.

21/09/2021, 12:59

Expedição de ato ordinatório.

20/09/2021, 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2021, 20:22

Conclusos para decisão

16/09/2021, 10:52

Expedição de ato ordinatório.

25/08/2021, 09:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2021, 09:57

Conclusos para decisão

23/08/2021, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 13:00

Expedição de ato ordinatório.

23/06/2021, 14:09

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 14:03

Mandado devolvido Negativamente

14/06/2021, 20:31

Expedição de mandado.

10/06/2021, 10:55

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 10:29

Expedição de carta via ar digital.

09/04/2021, 16:45

Conclusos para despacho

06/04/2021, 11:06

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 11:06

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:45

Petição

•26/03/2025, 16:49

Despacho

•27/01/2025, 10:31

Despacho

•03/12/2024, 22:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 08:31

Acórdão

•24/05/2024, 12:36

Despacho

•20/10/2023, 10:56

Despacho

•26/09/2023, 00:08

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 09:20

Todos os documentos(31)

Despacho

•28/04/2026, 03:03

Decisão

•14/10/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:45

Petição

•26/03/2025, 16:49

Despacho

•27/01/2025, 10:31

Despacho

•03/12/2024, 22:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 08:31

Acórdão

•24/05/2024, 12:36

Despacho

•20/10/2023, 10:56

Despacho

•26/09/2023, 00:08

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:09

Sentença

•12/12/2022, 08:53

Sentença

•12/12/2022, 08:52

Sentença

•29/11/2022, 20:43

Despacho

•10/08/2022, 09:04

Despacho

•08/08/2022, 18:15

Despacho

•31/01/2022, 13:31

Despacho

•26/01/2022, 15:13

Despacho

•05/11/2021, 08:10

Decisão

•21/09/2021, 12:59

Decisão

•20/09/2021, 20:22

Despacho

•25/08/2021, 09:57

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 14:03

Despacho

•10/06/2021, 10:29