Execução Fiscal 8002695-22.2020.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 229,93

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COSME MATOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COSME MATOS SANTOS

Terceiro

COSME MATOS SANTOS

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2026, 09:35

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:17

Juntada de Petição de pedido de suspensão

12/07/2025, 12:44

Decorrido prazo de COSME MATOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:05

Decorrido prazo de COSME MATOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 20:38

Decorrido prazo de COSME MATOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 20:03

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:47

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:32

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:32

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/06/2025, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 07:03

Expedição de despacho.

05/05/2025, 09:37

Todas as movimentações(45)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2026, 09:35

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:17

Juntada de Petição de pedido de suspensão

12/07/2025, 12:44

Decorrido prazo de COSME MATOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:05

Decorrido prazo de COSME MATOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 09:35

Despacho

•17/06/2025, 16:32

30/06/2025, 20:38

Decorrido prazo de COSME MATOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 20:03

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:47

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:32

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:32

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2025, 17:15

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/06/2025, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2025, 07:03

Expedição de despacho.

05/05/2025, 09:37

Juntada de certidão

05/05/2025, 09:26

Expedição de despacho.

28/03/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 19:55

Decorrido prazo de COSME MATOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:13

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/12/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

31/12/2024, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Cosme Matos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002695-22.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: COSME MATOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8002695-22.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Considerando a ausência de manifestação da parte Exequente, e a necessidade do Poder Judiciário em realizar a tentativa de busca do endereço do executado, mesmo diante da precariedade estrutural das serventias de primeiro grau, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, DETERMINO que os autos retornem à secretaria do Juízo, para que seja efetivada a busca no sistema InfoJud. Em caso positivo, cumpra-se o despacho citatório. Ante a impossibilidade, seja pela ausência de informações como nome completo, RG, CPF etc., retorne os autos conclusos para caixa de sentenças extintivas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. EMPREGO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS. Cumpra-se. SEABRA/BA, datado e assinado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:59

Expedição de despacho.

04/12/2024, 10:56

Expedição de decisão.

16/04/2024, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 10:36

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:35

Conclusos para despacho

03/04/2024, 12:34

Juntada de certidão

03/04/2024, 12:28

Expedição de decisão.

04/12/2023, 08:46

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2023, 12:31

Outras Decisões

25/09/2023, 12:31

Conclusos para decisão

22/09/2023, 08:06

Conclusos para decisão

22/09/2023, 08:06

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/06/2023, 15:27

Expedição de ato ordinatório.

16/05/2023, 10:00

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 09:57

Juntada de certidão

10/05/2023, 08:58

Juntada de certidão

22/03/2022, 13:53

Expedição de despacho.

03/11/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 10:57

Conclusos para decisão

29/12/2020, 20:31

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 20:31

Despacho

•05/05/2025, 09:37

Despacho

•28/03/2025, 15:03

Despacho

•04/12/2024, 10:56

Despacho

•16/04/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:34

Decisão

•04/12/2023, 08:46

Decisão

•25/09/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 10:00

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:57

Despacho

•03/11/2021, 12:47

Despacho

•16/09/2021, 10:57