Execução Fiscal 8009474-87.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.042,32

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIANA ALMEIDA CARVALHO

OAB/BA 21101·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE MILITO E SESSA

OAB/BA 14703·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

JOAO CARLOS SANTANA SESSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 14:05

Baixa Definitiva

09/04/2026, 14:05

Transitado em Julgado em 23/02/2026

09/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTANA SESSA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 15:14

Publicado Decisão em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTANA SESSA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:45

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 15:28

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 12:11

Juntada de certidão

20/01/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

18/10/2025, 18:25

Publicado Sentença em 02/10/2025.

04/10/2025, 10:39

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 10:38

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/09/2025, 20:25

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 14:05

Baixa Definitiva

09/04/2026, 14:05

Transitado em Julgado em 23/02/2026

09/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTANA SESSA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 15:14

Publicado Decisão em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:14

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 20:25

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:14

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTANA SESSA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:45

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 15:28

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 12:11

Juntada de certidão

20/01/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

18/10/2025, 18:25

Publicado Sentença em 02/10/2025.

04/10/2025, 10:39

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 10:38

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/09/2025, 20:25

Expedição de sentença.

30/09/2025, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 20:25

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:58

Processo Desarquivado

26/09/2025, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 05:05

Arquivado Provisoriamente

16/12/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:37

Juntada de certidão

16/12/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Joao Carlos Santana Sessa Advogado: Juliana De Milito E Sessa (OAB:BA14703) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8009474-87.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: JOAO CARLOS SANTANA SESSA Advogado(s): JULIANA DE MILITO E SESSA (OAB:BA14703) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8009474-87.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

09/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

03/12/2024, 23:09

Cominicação eletrônica

03/12/2024, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 23:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2024, 23:09

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/12/2024, 10:45

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:45

Expedição de ato ordinatório.

25/11/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 17:06

Conclusos para decisão

18/11/2024, 16:04

Expedição de ato ordinatório.

12/11/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 09:53

Juntada de certidão

12/11/2024, 09:51

Mandado devolvido Positivamente

27/08/2024, 01:06

Expedição de mandado.

12/08/2024, 13:25

Juntada de mandado

12/08/2024, 13:24

Juntada de certidão

12/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 09:40

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

18/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 13:26

Juntada de recibo (sisbajud)

06/06/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 16:49

Decorrido prazo de JOAO CARLOS SANTANA SESSA em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 01:25

Conclusos para decisão

16/01/2024, 10:50

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/11/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:47

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:37

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:37

Decisão

•03/12/2024, 23:09

Decisão

•03/12/2024, 23:09

Decisão

•03/12/2024, 23:09

Decisão

•25/11/2024, 17:06

Outros documentos

•18/11/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:53

Decisão

•08/05/2024, 16:49

Despacho de citação por AR Digital

•06/11/2023, 09:47