Execução Fiscal 8012217-09.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8012217-09.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

23/01/2026, 09:30

Publicado Decisão em 06/12/2024.

25/12/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

25/12/2024, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Raimundo Silva De Magalhaes & Cia Ltda - Me Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8012217-09.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8012217-09.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 29 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/12/2024, 11:39

Expedição de ato ordinatório.

29/11/2024, 23:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/11/2024, 23:14

Conclusos para decisão

13/08/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.

12/03/2024, 04:21

Expedição de ato ordinatório.

22/01/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 15:29

Expedição de carta via ar digital.

18/09/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 11:15

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 11:39

Decisão

•29/11/2024, 23:14

—

Partes do Processo(75)

Conclusos para despacho

Publicado Decisão em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(17)