Execução Fiscal 8004800-51.2018.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 306,08

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA - BAHIA

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DUTRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MERCADO SILVA

Terceiro

MERCADO SILVA

Reu

Advogados / Representantes

WILIAM FERREIRA EVANGELISTA

OAB/BA 10101·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MERCADO SILVA em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA - BAHIA em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 03:23

Publicado Decisão em 07/08/2024.

18/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:35

Decorrido prazo de MERCADO SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:24

Decorrido prazo de MERCADO SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de MERCADO SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 01:54

Baixa Definitiva

06/12/2025, 01:54

Decorrido prazo de MERCADO SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:54

Publicado Sentença em 12/11/2025.

14/11/2025, 19:01

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

14/11/2025, 19:01

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de MERCADO SILVA em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 03:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA - BAHIA em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 03:23

Publicado Decisão em 07/08/2024.

18/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 15:20

Sentença

•10/11/2025, 15:20

06/02/2026, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:35

Decorrido prazo de MERCADO SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:24

Decorrido prazo de MERCADO SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de MERCADO SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

06/12/2025, 01:54

Baixa Definitiva

06/12/2025, 01:54

Decorrido prazo de MERCADO SILVA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:54

Publicado Sentença em 12/11/2025.

14/11/2025, 19:01

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

14/11/2025, 19:01

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:20

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:20

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:20

Comunicação eletrônica

10/11/2025, 15:20

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 15:20

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

10/11/2025, 15:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/11/2025, 15:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:09

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 10:20

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 10:20

Conclusos para despacho

13/06/2025, 07:02

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:09

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:09

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:09

Arquivado Provisoriamente

22/10/2024, 14:36

Juntada de certidão

22/10/2024, 14:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA - BAHIA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Presidente Dutra - Bahia Advogado: Wiliam Ferreira Evangelista (OAB:BA10101) Executado: Mercado Silva Exequente: Municipio De Presidente Dutra Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8004800-51.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

07/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

05/08/2024, 22:37

Expedição de decisão.

05/08/2024, 22:36

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/05/2024, 12:07

Expedição de despacho.

10/05/2024, 12:07

Conclusos para decisão

08/05/2024, 10:48

Juntada de certidão

08/05/2024, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA - BAHIA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:33

Juntada de certidão

19/02/2024, 09:07

Expedição de despacho.

19/02/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:41

Juntada de certidão

25/10/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 14:23

Conclusos para decisão

14/08/2023, 11:37

Juntada de certidão

14/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 23/05/2023 23:59.

22/06/2023, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 23/05/2023 23:59.

19/06/2023, 02:46

Expedição de intimação.

14/04/2023, 16:48

Expedição de intimação.

14/04/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 15:56

Mandado devolvido Positivamente

10/05/2022, 01:43

Expedição de citação.

22/03/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 20:26

Conclusos para despacho

29/07/2021, 13:30

Juntada de certidão

29/07/2021, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 29/03/2021 23:59.

01/05/2021, 05:48

Decorrido prazo de WILIAM FERREIRA EVANGELISTA em 19/03/2021 23:59.

01/05/2021, 03:47

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 15:40

Publicado Intimação em 04/03/2021.

15/03/2021, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2021, 15:38

Expedição de intimação.

03/03/2021, 15:38

Juntada de ato ordinatório

16/09/2020, 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2020, 11:15

Juntada de Petição de diligência

27/02/2020, 11:15

Juntada de Petição de diligência

18/02/2020, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2020, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2020, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2020, 12:09

Expedição de intimação via Central de Mandados.

15/01/2020, 15:25

Audiência conciliação designada para 15/04/2020 09:10.

15/01/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 10:07

Distribuído por sorteio

16/12/2018, 11:50

Conclusos para decisão

16/12/2018, 11:50

Sentença

•10/11/2025, 15:20

Despacho

•13/06/2025, 10:20

Despacho

•12/06/2025, 16:09

Decisão

•05/08/2024, 22:36

Decisão

•10/05/2024, 12:07

Despacho

•19/02/2024, 09:07

Despacho

•30/10/2023, 15:41

Despacho

•14/08/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 15:56

Despacho

•25/10/2021, 20:26

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 10:17

Despacho

•11/03/2019, 10:07