Voltar para busca
8004800-51.2018.8.05.0110
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 306,08
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA - BAHIA
MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA
CNPJ 13.***.***.0001-39
PRESIDENTE DUTRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MERCADO SILVA
MERCADO SILVA
Advogados / Representantes
WILIAM FERREIRA EVANGELISTA
OAB/BA 10101•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MERCADO SILVA em 28/08/2024 23:59.
18/04/2026, 03:23Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA - BAHIA em 28/08/2024 23:59.
18/04/2026, 03:23Publicado Decisão em 07/08/2024.
18/04/2026, 02:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 02:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 05/02/2026 23:59.
06/02/2026, 04:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 04:29Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 01:35Decorrido prazo de MERCADO SILVA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 05:24Decorrido prazo de MERCADO SILVA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 03:14Decorrido prazo de MERCADO SILVA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 02:11Arquivado Definitivamente
06/12/2025, 01:54Baixa Definitiva
06/12/2025, 01:54Decorrido prazo de MERCADO SILVA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 01:54Publicado Sentença em 12/11/2025.
14/11/2025, 19:01Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025
14/11/2025, 19:01Documentos
Sentença
•10/11/2025, 15:20
Sentença
•10/11/2025, 15:20
Sentença
•10/11/2025, 15:20
Despacho
•13/06/2025, 10:20
Despacho
•12/06/2025, 16:09
Decisão
•05/08/2024, 22:36
Decisão
•10/05/2024, 12:07
Despacho
•19/02/2024, 09:07
Despacho
•30/10/2023, 15:41
Despacho
•14/08/2023, 14:23
Ato Ordinatório
•14/04/2023, 15:56
Despacho
•25/10/2021, 20:26
Ato Ordinatório
•16/09/2020, 10:17
Despacho
•11/03/2019, 10:07