Execução Fiscal 8018996-48.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8018996-48.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 15:32

Publicado Decisão em 06/12/2024.

19/01/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

19/01/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Genilson Silva Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8018996-48.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8018996-48.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 22 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/12/2024, 11:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 14:29

Expedição de ato ordinatório.

22/11/2024, 14:29

Conclusos para decisão

21/10/2024, 08:50

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:37

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 05:46

Expedição de carta via ar digital.

18/07/2023, 10:38

Expedição de carta via ar digital.

26/01/2022, 20:00

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

24/11/2020, 18:08

Juntada de carta via ar digital

24/11/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 19:12

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 11:00

Decisão

•22/11/2024, 14:29

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 01/03/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital.

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

Juntada de carta via ar digital

Proferido despacho de mero expediente

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