Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8138772-46.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Adidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2024

Valor da Causa

R$ 44.386,45

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

Partes do Processo

CRENALDO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

CRENALDO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CRENALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 14:43

Decorrido prazo de CRENALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 13:34

Publicado Intimação em 06/12/2024.

01/04/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 12:56

Decorrido prazo de CRENALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.

14/03/2026, 07:16

Decorrido prazo de CRENALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.

14/03/2026, 03:47

Decorrido prazo de CRENALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.

14/03/2026, 03:47

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

14/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 02:55

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 09:57

Juntada de certidão

13/03/2026, 09:57

Decorrido prazo de CRENALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.

02/03/2026, 18:33

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/03/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:25

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de CRENALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 14:43

Decorrido prazo de CRENALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.

01/04/2026, 13:34

Publicado Intimação em 06/12/2024.

01/04/2026, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 12:56

Decorrido prazo de CRENALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 08:50

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/07/2025, 19:47

14/03/2026, 07:16

Decorrido prazo de CRENALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.

14/03/2026, 03:47

Decorrido prazo de CRENALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.

14/03/2026, 03:47

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

14/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 02:55

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 09:57

Juntada de certidão

13/03/2026, 09:57

Decorrido prazo de CRENALDO SANTOS DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.

02/03/2026, 18:33

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/03/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 05:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:30

Comunicação eletrônica

14/10/2025, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.

09/08/2025, 05:47

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

14/07/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 12:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/07/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 507971763

07/07/2025, 10:19

Comunicação eletrônica

07/07/2025, 10:19

Juntada de certidão

07/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

20/01/2025, 11:08

Cominicação eletrônica

20/01/2025, 11:08

Julgado procedente o pedido

20/01/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 08:08

Juntada de Petição de réplica

09/12/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Crenaldo Santos De Oliveira Advogado: Bruno Pinho Oliveira Rosa (OAB:BA29540) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8138772-46.2024.8.05.0001 REQUERENTE: CRENALDO SANTOS DE OLIVEIRA Representante(s): BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA (OAB:BA29540) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr. Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de dezembro de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8138772-46.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de contestação

11/10/2024, 16:24

Cominicação eletrônica

28/09/2024, 11:56

Distribuído por sorteio

28/09/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:19

Sentença

•20/01/2025, 11:08

Sentença

•20/01/2025, 11:08

Sentença

•20/01/2025, 11:08

Documento de Comprovação

•28/09/2024, 11:56

Documento de Comprovação

•28/09/2024, 11:56

Documento de Comprovação

•28/09/2024, 11:56

Documento de Comprovação

•28/09/2024, 11:56

Documento de Comprovação

•28/09/2024, 11:56

Documento de Comprovação

•28/09/2024, 11:56