Reintegração / Manutenção de Posse 0041022-40.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2011

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

20ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MIROIL MALTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SOLANGE BISPO DOS SANTOS

Reu

EDIMUNDO BISPO DOS SANTOS

Reu

JOCELINA BISPO DOS SANTOS

Reu

ANA BISPO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

SAMYLLE LUZ MOURA

OAB/BA 72966·CPF·Representa: Réu

AUREO BARBOSA DOS SANTOS

OAB/BA 13658·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MIROIL MALTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SOLANGE BISPO DOS SANTOS

Reu

EDIMUNDO BISPO DOS SANTOS

Reu

JOCELINA BISPO DOS SANTOS

Reu

ANA BISPO DOS SANTOS

Reu

SIMONE BISPO DOS SANTOS

Reu

SONIA MARIA BISPO DOS SANTOS

Reu

SANDRA BISPO DOS SANTOS

Reu

LUIZ BISPO DOS SANTOS FILHO

Reu

MARIA DO CARMO DOS SANTOS

Reu

LUIS BISPO DOS SANTOS

Reu

CARLOS SOUZA PINHO

OUTROS_PARTICIPANTES

IEDA MACIEL GUIMARAES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

07/05/2026, 11:49

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 10:08

Expedição de despacho.

04/05/2026, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:45

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:38

Expedição de ato ordinatório.

10/02/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 01:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

30/11/2025, 01:59

Expedição de E-Carta.

20/10/2025, 10:23

Expedição de despacho.

20/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 11:38

Todas as movimentações(227)

Juntada de Petição de comunicações

07/05/2026, 11:49

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 10:08

Expedição de despacho.

04/05/2026, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 09:45

Despacho

•29/04/2026, 16:45

04/05/2026, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:45

Conclusos para despacho

17/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 11:38

Expedição de ato ordinatório.

10/02/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 01:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

30/11/2025, 01:59

Expedição de E-Carta.

20/10/2025, 10:23

Expedição de despacho.

20/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 11:38

Decorrido prazo de MIROIL MALTA DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:07

Decorrido prazo de MIROIL MALTA DE OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.

15/07/2025, 19:48

Decorrido prazo de Solange Bispo dos Santos em 09/07/2025 23:59.

11/07/2025, 23:31

Decorrido prazo de Maria do Carmo dos Santos em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:12

Decorrido prazo de Luis Bispo dos Santos em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:12

Decorrido prazo de Edimundo Bispo dos Santos em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:12

Decorrido prazo de Jocelina Bispo dos Santos em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:12

Decorrido prazo de Ana Bispo dos Santos em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:12

Decorrido prazo de Simone Bispo dos Santos em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:12

Decorrido prazo de Sônia Maria Bispo dos Santos em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:12

Decorrido prazo de Sandra Bispo dos Santos em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:12

Decorrido prazo de Luiz Bispo dos Santos Filho em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:12

Publicado Despacho em 18/06/2025.

26/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

26/06/2025, 02:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 09:25

Expedição de despacho.

16/06/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 14:34

Conclusos para despacho

28/03/2025, 07:30

Juntada de certidão

28/03/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:36

Decorrido prazo de Jocelina Bispo dos Santos em 13/12/2024 23:59.

18/01/2025, 16:57

Decorrido prazo de Simone Bispo dos Santos em 13/12/2024 23:59.

07/01/2025, 07:52

Decorrido prazo de Sônia Maria Bispo dos Santos em 13/12/2024 23:59.

29/12/2024, 07:51

Decorrido prazo de Edimundo Bispo dos Santos em 13/12/2024 23:59.

29/12/2024, 07:51

Decorrido prazo de Sandra Bispo dos Santos em 13/12/2024 23:59.

29/12/2024, 07:51

Decorrido prazo de Solange Bispo dos Santos em 13/12/2024 23:59.

29/12/2024, 07:51

Decorrido prazo de Ana Bispo dos Santos em 13/12/2024 23:59.

29/12/2024, 07:51

Decorrido prazo de Luiz Bispo dos Santos Filho em 13/12/2024 23:59.

29/12/2024, 07:51

Decorrido prazo de Maria do Carmo dos Santos em 13/12/2024 23:59.

29/12/2024, 07:51

Decorrido prazo de Luis Bispo dos Santos em 13/12/2024 23:59.

29/12/2024, 07:51

Decorrido prazo de MIROIL MALTA DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.

29/12/2024, 07:51

Publicado Despacho em 06/12/2024.

27/12/2024, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

27/12/2024, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Miroil Malta De Oliveira Terceiro Interessado: Carlos Souza Pinho Terceiro Interessado: Ieda Maciel Guimarães Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0041022-40.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA: MIROIL MALTA DE OLIVEIRA Advogado(s): PARTE RE: Luis Bispo dos Santos e outros (9) Advogado(s): AUREO BARBOSA DOS SANTOS (OAB:BA13658), SAMYLLE LUZ MOURA registrado(a) civilmente como SAMYLLE LUZ MOURA (OAB:BA72966) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0041022-40.2011.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte Re: Luis Bispo Dos Santos Advogado: Aureo Barbosa Dos Santos (OAB:BA13658) Parte Re: Maria Do Carmo Dos Santos Parte Re: Luiz Bispo Dos Santos Filho Advogado: Samylle Luz Moura (OAB:BA72966) Parte Re: Sandra Bispo Dos Santos Parte Re: Sônia Maria Bispo Dos Santos Parte Re: Simone Bispo Dos Santos Parte Re: Ana Bispo Dos Santos Parte Re: Jocelina Bispo Dos Santos Parte Re: Edimundo Bispo Dos Santos Parte Re: Solange Bispo Dos Santos Parte Vistos etc. Determino a intimação das partes para que, no prazo de cinco dias, manifestem-se acerca da certidão de ID 475526316, requerendo e demonstrando o que entenderem de direito. P.I. Salvador/BA, data constante do sistema. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/12/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 11:56

Conclusos para despacho

28/11/2024, 06:38

Juntada de certidão

27/11/2024, 12:04

Juntada de informação

27/11/2024, 11:58

Juntada de informações prestadas

12/11/2024, 14:18

Juntada de certidão

12/08/2024, 14:04

Decorrido prazo de Jocelina Bispo dos Santos em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de Ana Bispo dos Santos em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de Simone Bispo dos Santos em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de Sônia Maria Bispo dos Santos em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de Sandra Bispo dos Santos em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de Luiz Bispo dos Santos Filho em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de Maria do Carmo dos Santos em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de Luis Bispo dos Santos em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de MIROIL MALTA DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de Solange Bispo dos Santos em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de Edimundo Bispo dos Santos em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:29

Publicado Despacho em 04/04/2024.

07/04/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

07/04/2024, 16:29

Juntada de Petição de comunicações

03/04/2024, 11:24

Expedição de despacho.

02/04/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2024, 23:28

Conclusos para despacho

26/09/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de MIROIL MALTA DE OLIVEIRA em 05/06/2023 23:59.

11/06/2023, 23:09

Publicado Despacho em 26/05/2023.

05/06/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 16:17

Expedição de despacho.

25/05/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 08:50

Expedição de despacho.

25/05/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:40

Conclusos para decisão

19/04/2023, 09:42

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

04/12/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 03:13

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 03:12

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Sentença

15/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/03/2022, 00:00

Petição

09/03/2022, 00:00

Publicação

25/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

24/02/2022, 00:00

Mandado

18/02/2022, 00:00

Mandado

18/02/2022, 00:00

Petição

17/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado

14/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

14/02/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

12/01/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/10/2019, 00:00

Petição

22/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2019, 00:00

Publicação

05/07/2019, 00:00

Mero expediente

28/06/2019, 00:00

Expedição de Mandado

28/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/04/2019, 00:00

Petição

01/04/2019, 00:00

Publicação

21/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/03/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/03/2019, 00:00

Publicação

23/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/11/2018, 00:00

Mandado

17/04/2018, 00:00

Mandado

24/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2017, 00:00

Publicação

05/04/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/04/2017, 00:00

Expedição de Mandado

03/04/2017, 00:00

Expedição de Mandado

03/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/04/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

08/08/2016, 00:00

Petição

20/04/2016, 00:00

Recebimento

06/04/2016, 00:00

Remessa

06/04/2016, 00:00

Recebimento

30/03/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

30/03/2016, 00:00

Expedição de documento

29/03/2016, 00:00

Publicação

25/01/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2016, 00:00

Expedição de documento

02/12/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/12/2015, 00:00

Mero expediente

06/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

11/06/2015, 00:00

Expedição de Carta

15/04/2015, 00:00

Expedição de Carta

15/04/2015, 00:00

Expedição de Carta

15/04/2015, 00:00

Expedição de Carta

15/04/2015, 00:00

Expedição de documento

15/04/2015, 00:00

Publicação

08/04/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/04/2015, 00:00

Mero expediente

24/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

22/01/2015, 00:00

Petição

16/12/2014, 00:00

Petição

16/12/2014, 00:00

Remessa

16/12/2014, 00:00

Petição

03/12/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

03/12/2014, 00:00

Recebimento

03/12/2014, 00:00

Remessa

03/12/2014, 00:00

Publicação

22/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2014, 00:00

Petição

11/11/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/11/2014, 00:00

Expedição de Carta

08/09/2014, 00:00

Expedição de Carta

08/09/2014, 00:00

Expedição de Carta

08/09/2014, 00:00

Expedição de Carta

08/09/2014, 00:00

Expedição de Carta

08/09/2014, 00:00

Expedição de Carta

26/08/2014, 00:00

Expedição de Carta

26/08/2014, 00:00

Expedição de Mandado

26/08/2014, 00:00

Remessa

15/08/2014, 00:00

Expedição de Carta

13/08/2014, 00:00

Expedição de Mandado

13/08/2014, 00:00

Remessa

15/07/2014, 00:00

Audiência Designada

14/07/2014, 00:00

Publicação

10/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/05/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/05/2014, 00:00

Expedição de Mandado

05/05/2014, 00:00

Publicação

29/04/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2014, 00:00

Audiência Designada

23/04/2014, 00:00

Mero expediente

23/04/2014, 00:00

Petição

22/01/2014, 00:00

Petição

03/12/2013, 00:00

Publicação

23/11/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/11/2013, 00:00

Mandado

19/11/2013, 00:00

Expedição de Mandado

31/10/2013, 00:00

Publicação

11/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/10/2013, 00:00

Mero expediente

02/10/2013, 00:00

Audiência Designada

01/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2013, 00:00

Remessa

03/11/2011, 09:50

Publicado pelo dpj

27/10/2011, 07:10

Enviado para publicação no dpj

26/10/2011, 18:35

Petição

25/10/2011, 13:54

Petição

25/10/2011, 13:52

Protocolo de Petição

13/10/2011, 16:01

Protocolo de Petição

13/10/2011, 15:59

Recebimento

13/10/2011, 15:57

Entrega em carga/vista

27/09/2011, 13:20

Ato ordinatório

22/09/2011, 17:57

Publicado pelo dpj

19/09/2011, 00:42

Enviado para publicação no dpj

16/09/2011, 18:17

Petição

16/09/2011, 15:01

Petição

16/09/2011, 14:59

Petição

16/09/2011, 14:55

Protocolo de Petição

06/09/2011, 16:58

Protocolo de Petição

05/09/2011, 17:13

Protocolo de Petição

05/09/2011, 17:11

Recebimento

05/09/2011, 17:10

Entrega em carga/vista

22/08/2011, 11:16

Petição

22/08/2011, 11:14

Protocolo de Petição

22/08/2011, 11:12

Documento

22/08/2011, 11:09

Remessa

12/08/2011, 14:38

Remessa

28/07/2011, 12:00

Expedição de documento

28/07/2011, 11:58

Expedição de documento

20/06/2011, 10:23

Assistência Judiciária Gratuita

20/06/2011, 10:21

Mero expediente

20/06/2011, 10:13

Publicado pelo dpj

18/06/2011, 00:38

Enviado para publicação no dpj

17/06/2011, 17:58

Recebimento

23/05/2011, 08:28

Processo autuado

23/05/2011, 08:28

Remessa

03/05/2011, 11:07

Distribuição

02/05/2011, 15:57

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 08:30

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 08:29

Despacho

•16/06/2025, 09:24

Despacho

•13/06/2025, 14:34

Despacho

•04/12/2024, 13:19

Despacho

•04/12/2024, 11:56

Despacho

•02/04/2024, 11:52

Despacho

•29/03/2024, 23:28

Despacho

•25/05/2023, 08:50

Despacho

•24/05/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:26

Decisão

•12/01/2022, 13:25

Despacho

•28/06/2019, 12:15

Todos os documentos(56)

Despacho

•04/05/2026, 09:45

Despacho

•29/04/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 08:30

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 08:29

Despacho

•16/06/2025, 09:24

Despacho

•13/06/2025, 14:34

Despacho

•04/12/2024, 13:19

Despacho

•04/12/2024, 11:56

Despacho

•02/04/2024, 11:52

Despacho

•29/03/2024, 23:28

Despacho

•25/05/2023, 08:50

Despacho

•24/05/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:26

Decisão

•12/01/2022, 13:25

Despacho

•28/06/2019, 12:15

Ato Ordinatório

•11/03/2019, 16:03

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 14:13

Ato Ordinatório

•03/04/2017, 15:25

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 13:51

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 13:51

Despacho

•08/08/2016, 13:50

Despacho

•08/08/2016, 13:50

Despacho

•08/08/2016, 13:50

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 13:49

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 13:49

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 13:48

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 13:48

Despacho

•08/08/2016, 13:47

Despacho

•08/08/2016, 13:47

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 13:47

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 13:47

Despacho

•08/08/2016, 13:46

Despacho

•08/08/2016, 13:46

Despacho

•08/08/2016, 13:45

Despacho

•08/08/2016, 13:45

Despacho

•08/08/2016, 13:41

Despacho

•08/08/2016, 13:40

Despacho

•08/08/2016, 13:40

Despacho

•08/08/2016, 13:40

Despacho

•08/08/2016, 13:40

Despacho

•08/08/2016, 13:39

Despacho

•08/08/2016, 13:39

Despacho

•08/08/2016, 13:38

Despacho

•08/08/2016, 13:38

Despacho

•08/08/2016, 13:37

Despacho

•08/08/2016, 13:37

Despacho

•08/08/2016, 13:37

Despacho

•08/08/2016, 13:36

Despacho

•08/08/2016, 13:36

Ato Ordinatório

•02/12/2015, 10:37

Despacho

•06/11/2015, 17:01

Despacho

•24/03/2015, 17:56

Ato Ordinatório

•11/11/2014, 09:22

Despacho

•23/04/2014, 13:38

Ato Ordinatório

•20/11/2013, 15:26

Despacho

•02/10/2013, 08:44