Cumprimento de sentença 0046327-20.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2002

Valor da Causa

R$ 6.002,00

Órgão julgador

9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

UCSAL UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR

Autor

RITA DE CASSIA C KALLAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Ucsal Universidade Catolica do Salvador em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:32

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 06:29

Decorrido prazo de Ucsal Universidade Catolica do Salvador em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:24

Publicado Despacho em 03/07/2025.

25/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 00:54

Embargos de declaração acolhidos

23/03/2026, 20:53

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:51

Decorrido prazo de Rita de Cassia C Kallas em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de Ucsal Universidade Catolica do Salvador em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de Ucsal Universidade Catolica do Salvador em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de Ucsal Universidade Catolica do Salvador em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:26

Todas as movimentações(178)

Decorrido prazo de Ucsal Universidade Catolica do Salvador em 21/05/2026 23:59.

22/05/2026, 00:32

Publicado Decisão em 14/05/2026.

14/05/2026, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 06:29

Decorrido prazo de Ucsal Universidade Catolica do Salvador em 10/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 06:29

Decisão

•23/03/2026, 20:53

25/03/2026, 02:24

Publicado Despacho em 03/07/2025.

25/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 00:54

Embargos de declaração acolhidos

23/03/2026, 20:53

Conclusos para decisão

20/03/2026, 15:51

Decorrido prazo de Rita de Cassia C Kallas em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de Ucsal Universidade Catolica do Salvador em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de Ucsal Universidade Catolica do Salvador em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de Ucsal Universidade Catolica do Salvador em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:25

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

06/03/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 14:26

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

05/03/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 18:01

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de Ucsal Universidade Catolica do Salvador em 26/03/2025 23:59.

24/02/2026, 19:52

Decorrido prazo de Ucsal Universidade Catolica do Salvador em 26/03/2025 23:59.

24/02/2026, 18:05

Publicado Despacho em 19/03/2025.

24/02/2026, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/02/2026, 14:34

Decorrido prazo de Ucsal Universidade Catolica do Salvador em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:09

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

25/01/2026, 13:23

Publicado Sentença em 23/01/2026.

25/01/2026, 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2026, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 12:16

Extinto o processo por negligência das partes

13/01/2026, 12:23

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 10:47

Decorrido prazo de Ucsal Universidade Catolica do Salvador em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:06

Decorrido prazo de Ucsal Universidade Catolica do Salvador em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 02:06

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

06/10/2025, 21:25

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 22:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 14:48

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2025, 10:40

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/01/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Ucsal Universidade Catolica Do Salvador Advogado: Maria De Lourdes Rodrigues De Carvalho (OAB:BA6765) Advogado: Ana Paula Andrade Pessoa E Silva (OAB:BA21748) Executado: Rita De Cassia C Kallas Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0046327-20.2002.8.05.0001 Classe – Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Abatimento proporcional do preço] EXEQUENTE: UCSAL UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR EXECUTADO: RITA DE CASSIA C KALLAS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Acerca da certidão retro, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0046327-20.2002.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 3 de dezembro de 2024.

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 19:03

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

03/12/2024, 19:02

Desentranhado o documento

03/12/2024, 19:02

Juntada de certidão

03/12/2024, 19:01

Decorrido prazo de Rita de Cassia C Kallas em 11/10/2024 23:59.

03/12/2024, 04:37

Expedição de carta via ar digital.

06/09/2024, 08:02

Juntada de certidão

26/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

28/04/2024, 23:38

Decorrido prazo de Ucsal Universidade Catolica do Salvador em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 17:33

Publicado Despacho em 19/04/2024.

20/04/2024, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

20/04/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 19:44

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:08

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 20:33

Decorrido prazo de Ucsal Universidade Catolica do Salvador em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 07:11

Publicado Sentença em 09/08/2023.

16/08/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 09:33

Julgado procedente o pedido

31/07/2023, 20:05

Conclusos para decisão

18/04/2023, 08:20

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 15:05

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Expedição de documento

07/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

25/07/2022, 00:00

Expedição de documento

20/07/2022, 00:00

Publicação

15/07/2022, 00:00

Petição

15/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2022, 00:00

Mero expediente

12/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2021, 00:00

Publicação

23/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/07/2020, 00:00

Mero expediente

14/07/2020, 00:00

Audiência Designada

13/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/04/2020, 00:00

Expedição de documento

24/04/2020, 00:00

Publicação

07/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/03/2020, 00:00

Mero expediente

04/03/2020, 00:00

Audiência Designada

02/03/2020, 00:00

Audiência Designada

02/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2019, 00:00

Audiência Designada

10/10/2019, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO

10/10/2019, 00:00

Documento

10/10/2019, 00:00

Petição

28/08/2019, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2019, 00:00

Audiência Designada

14/08/2019, 00:00

Mero expediente

14/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/04/2019, 00:00

Petição

02/04/2019, 00:00

Publicação

09/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/03/2019, 00:00

Petição

27/02/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/02/2019, 00:00

Petição

22/02/2019, 00:00

Petição

11/09/2018, 00:00

Publicação

18/08/2018, 00:00

Mero expediente

16/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/05/2018, 00:00

Petição

11/04/2018, 00:00

Publicação

28/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/03/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

10/02/2017, 00:00

Petição

20/10/2015, 00:00

Documento

25/03/2011, 09:58

Ofício

15/02/2011, 15:18

Expedição de documento

27/01/2011, 10:44

Expedição de documento

11/01/2011, 17:39

Ato ordinatório

25/11/2010, 13:42

Protocolo de Petição

04/11/2010, 10:20

Publicado pelo dpj

27/09/2010, 00:46

Enviado para publicação no dpj

17/09/2010, 17:08

Expedição de documento

05/07/2010, 15:51

Remessa

22/06/2010, 14:18

Expedição de documento

08/06/2010, 12:08

Remessa

26/04/2010, 16:44

Expedição de documento

03/03/2010, 11:32

Publicado pelo dpj

18/11/2009, 00:29

Enviado para publicação no dpj

16/11/2009, 12:48

Despacho do juiz

13/11/2009, 15:36

Despacho do juiz

12/11/2009, 15:23

Petição

10/11/2009, 13:40

Publicado pelo dpj

05/11/2009, 01:47

Enviado para publicação no dpj

04/11/2009, 11:24

Despacho do juiz

29/10/2009, 15:53

Despacho do juiz

26/10/2009, 15:22

Petição

26/10/2009, 10:14

Protocolo de Petição

15/10/2009, 09:24

Publicado pelo dpj

11/09/2009, 23:09

Enviado para publicação no dpj

11/09/2009, 12:04

Documento

10/09/2009, 15:27

Audiência

10/09/2009, 15:22

Protocolo de Petição

02/09/2009, 13:44

Publicado pelo dpj

21/08/2009, 22:33

Conclusão

21/08/2009, 13:44

Enviado para publicação no dpj

21/08/2009, 13:39

Documento

21/08/2009, 13:35

Protocolo de Petição

20/08/2009, 14:35

Protocolo de Petição

06/08/2009, 15:42

Publicado pelo dpj

27/07/2009, 23:18

Enviado para publicação no dpj

27/07/2009, 13:51

Protocolo de Petição

17/07/2009, 14:39

Protocolo de Petição

17/07/2009, 14:22

Publicado pelo dpj

08/07/2009, 23:44

Enviado para publicação no dpj

08/07/2009, 15:14

Documento

26/06/2009, 13:55

Publicado pelo dpj

01/06/2009, 22:43

Enviado para publicação no dpj

01/06/2009, 16:44

Expedição de documento

29/05/2009, 12:02

Despacho do juiz

27/05/2009, 14:47

Petição

20/05/2009, 16:46

Protocolo de Petição

12/03/2009, 15:00

Protocolo de Petição

12/03/2009, 14:44

Protocolo de Petição

12/03/2009, 14:44

Protocolo de Petição

12/03/2009, 14:44

Publicado pelo dpj

02/03/2009, 21:43

Enviado para publicação no dpj

02/03/2009, 15:18

Juntada peticao - autor

13/12/2002, 12:57

Publicado no dpj

14/11/2002, 14:05

Publicação no dpj

11/11/2002, 18:00

Autos - conclusos

31/07/2002, 16:26

Mandado - entregue ao oficial

21/06/2002, 09:13

Mandado - expedido

20/06/2002, 10:50

Publicado no dpj

19/06/2002, 10:50

Publicação no dpj

17/06/2002, 13:04

Audiencia - designada

17/06/2002, 13:04

Autos - conclusos

15/05/2002, 17:29

Distribuição

06/05/2002, 15:15

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:12

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:12

Sentença

•21/01/2026, 12:16

Sentença

•13/01/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:35

Despacho

•01/07/2025, 15:25

Despacho

•01/07/2025, 14:48

Despacho

•17/03/2025, 11:36

Despacho

•17/03/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 19:03

Despacho

•17/04/2024, 10:19

Despacho

•16/04/2024, 19:44

Todos os documentos(30)

Decisão

•12/05/2026, 06:29

Decisão

•23/03/2026, 20:53

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:12

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 10:12

Sentença

•21/01/2026, 12:16

Sentença

•13/01/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 15:35

Despacho

•01/07/2025, 15:25

Despacho

•01/07/2025, 14:48

Despacho

•17/03/2025, 11:36

Despacho

•17/03/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 19:03

Despacho

•17/04/2024, 10:19

Despacho

•16/04/2024, 19:44

Sentença

•08/08/2023, 09:33

Sentença

•31/07/2023, 20:05

Despacho

•12/06/2022, 16:08

Despacho

•14/07/2020, 15:49

Despacho

•04/03/2020, 11:19

Despacho

•14/08/2019, 14:50

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 11:18

Despacho

•16/08/2018, 11:54

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 18:14

Despacho

•10/02/2017, 09:36

Despacho

•10/02/2017, 09:36

Despacho

•10/02/2017, 09:34

Despacho

•10/02/2017, 09:34

Despacho

•10/02/2017, 09:33

Despacho

•10/02/2017, 09:32