Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000019-81.2008.8.05.0043 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000019-81.2008.8.05.0043 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 08:29

Baixa Definitiva

11/03/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:22

Decorrido prazo de ARIMAR REIS RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de GILDASIO DOS SANTOS LIMA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:16

Decorrido prazo de ARIMAR REIS RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:52

Decorrido prazo de GILDASIO DOS SANTOS LIMA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:52

Decorrido prazo de ARIMAR REIS RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:00

Decorrido prazo de GILDASIO DOS SANTOS LIMA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:00

Publicado Sentença em 06/12/2024.

19/12/2024, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

19/12/2024, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Municipio De Canavieiras Requerente: Gildasio Dos Santos Lima Advogado: Gildasio Dos Santos Lima (OAB:BA16932) Requerente: Arimar Reis Ribeiro Advogado: Gildasio Dos Santos Lima (OAB:BA16932) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000019-81.2008.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS REQUERENTE: GILDASIO DOS SANTOS LIMA e outros Advogado(s): GILDASIO DOS SANTOS LIMA (OAB:BA16932) REQUERENTE: MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS SENTENÇA 0000019-81.2008.8.05.0043 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Canavieiras Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos nos autos em epígrafe, nos quais se alegam a ocorrência vício no julgado vergastado. Na forma do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material. Na hipótese, observa-se que a decisão embargada está devidamente fundamentada, em consonância com as normas aplicáveis e com a jurisprudência pátria, de maneira que não há vício a ser reparado. Ademais, os embargos de declaração não podem ser utilizados como via inadequada para rediscutir questões já decididas ou para postular efeitos infringentes não previstos em lei, ainda que para fins de prequestionamento. Diante do exposto, CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração opostos. Cumpram-se as ordens precedentes. P. I. C. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/12/2024, 09:48

Expedição de despacho.

02/12/2024, 17:15

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 09:48

Sentença

•02/12/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Municipio De Canavieiras Requerente: Gildasio Dos Santos Lima Advogado: Gildasio Dos Santos Lima (OAB:BA16932) Requerente: Arimar Reis Ribeiro Advogado: Gildasio Dos Santos Lima (OAB:BA16932) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000019-81.2008.8.05.0043 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS REQUERENTE: GILDASIO DOS SANTOS LIMA e outros Advogado(s): GILDASIO DOS SANTOS LIMA (OAB:BA16932) REQUERENTE: MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS SENTENÇA 0000019-81.2008.8.05.0043 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Canavieiras Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos nos autos em epígrafe, nos quais se alegam a ocorrência vício no julgado vergastado. Na forma do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material. Na hipótese, observa-se que a decisão embargada está devidamente fundamentada, em consonância com as normas aplicáveis e com a jurisprudência pátria, de maneira que não há vício a ser reparado. Ademais, os embargos de declaração não podem ser utilizados como via inadequada para rediscutir questões já decididas ou para postular efeitos infringentes não previstos em lei, ainda que para fins de prequestionamento. Diante do exposto, CONHEÇO e REJEITO os embargos de declaração opostos. Cumpram-se as ordens precedentes. P. I. C. Canavieiras/BA, data da assinatura eletrônica. Bruno Borges Lima Damas Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARIMAR REIS RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILDASIO DOS SANTOS LIMA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARIMAR REIS RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILDASIO DOS SANTOS LIMA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARIMAR REIS RIBEIRO em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILDASIO DOS SANTOS LIMA em 28/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

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