—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Partes do Processo

AUGUSTO CESAR MURICI ANDRADE

Autor

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

—

Partes do Processo(8)

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de Augusto Cesar Murici Andrade em 12/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Augusto Cesar Murici Andrade em 12/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 22/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de Augusto Cesar Murici Andrade em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de Augusto Cesar Murici Andrade em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de Augusto Cesar Murici Andrade em 22/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de Augusto Cesar Murici Andrade em 22/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 30/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(56)