Procedimento Comum Cível 0001278-38.2012.8.05.0216 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0001278-38.2012.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Thaiane Guimaraes Dos Santos Autor: Luciene Guimaraes Dos Santos Advogado: Adalberto Santos Bina (OAB:BA29322) Advogado: Rudson Filgueiras Barbosa (OAB:BA34483) Reu: Gildo Da Silva Costa Advogado: Leonildo Mangabeira Costa (OAB:BA8539) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001278-38.2012.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL AUTOR: THAIANE GUIMARAES DOS SANTOS e outros Advogado(s): RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA registrado(a) civilmente como RUDSON FILGUEIRAS BARBOSA (OAB:BA34483), ADALBERTO SANTOS BINA (OAB:BA29322) REU: GILDO DA SILVA COSTA Advogado(s): LEONILDO MANGABEIRA COSTA registrado(a) civilmente como LEONILDO MANGABEIRA COSTA (OAB:BA8539) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL SENTENÇA 0001278-38.2012.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Rio Real Trata-se de Ação de Execução de Alimentos proposta por THAIANE GUIMARÃES DOS SANTOS, representada por sua genitora LUCIENE GUIMARÃES DOS SANTOS, em face de GILDO DA SILVA COSTA, com fundamento no art. 733 do CPC. I - RELATÓRIO Da análise dos autos, verifica-se que foi expedida intimação pessoal dirigida à parte autora, ID 463222891, visando verificar interesse no prosseguimento do feito, não tendo sido localizada no endereço informado nos autos. II - FUNDAMENTAÇÃO O art. 485, III, do Código de Processo Civil estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando "por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". No caso em tela, apesar de expedida a intimação, a parte autora não foi encontrada no endereço que consta nos autos, evidenciando o desinteresse no prosseguimento do feito. Ademais, é obrigação das partes manter atualizado seu endereço, conforme determina o art. 77, V, do CPC. É pacífico o entendimento de que são válidas as intimações dirigidas ao endereço constante nos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, conforme dispõe o art. 274, parágrafo único, do CPC. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Todavia, por ser beneficiária da justiça gratuita, SUSPENDO a exigibilidade dessas verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio Real, datado e assinado digitalmente. Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de THAIANE GUIMARAES DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIENE GUIMARAES DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILDO DA SILVA COSTA em 10/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 03/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 03/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 03/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de THAIANE GUIMARAES DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIENE GUIMARAES DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Decorrido prazo de LUCIENE GUIMARAES DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAIANE GUIMARAES DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(82)