Usucapião 0012196-58.2011.8.05.0080 - TJBA

Usucapião 0012196-58.2011.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012196-58.2011.8.05.0080. Autor: Samara Casaes Pinheiro Advogado: Arnaldo Bastos Magalhaes (OAB:BA31401) Reu: Licia Amaral Mota Advogado: Carlos Renato Dos Santos (OAB:BA9424) Reu: Walter Amaral Casaes Advogado: Carlos Renato Dos Santos (OAB:BA9424) Reu: Eufrosina Amaral Casaes Advogado: Carlos Renato Dos Santos (OAB:BA9424) Advogado: Graziele Duarte Carneiro (OAB:BA36153) Reu: Noelia Amaral Casaes Advogado: Carlos Renato Dos Santos (OAB:BA9424) Reu: Carlos Amaral Casaes Advogado: Carlos Renato Dos Santos (OAB:BA9424) Reu: Terezinha Casaes Rios Advogado: Carlos Renato Dos Santos (OAB:BA9424) Reu: Fabio Amaral Casaes Advogado: Carlos Renato Dos Santos (OAB:BA9424) Reu: Ana Rosa Casaes Sales Advogado: Carlos Renato Dos Santos (OAB:BA9424) Reu: Luiz Amaral Casaes Advogado: Carlos Renato Dos Santos (OAB:BA9424) Reu: Nilza Mota Moreira Advogado: Carlos Renato Dos Santos (OAB:BA9424) Reu: Maiane Mota Marques Advogado: Carlos Renato Dos Santos (OAB:BA9424) Reu: Everton Mota Marques Advogado: Carlos Renato Dos Santos (OAB:BA9424) Reu: Milena Mota Marques Advogado: Carlos Renato Dos Santos (OAB:BA9424) Reu: Rilza Maria Amaral De Souza Advogado: Carlos Renato Dos Santos (OAB:BA9424) Advogado: Graziele Duarte Carneiro (OAB:BA36153) Reu: Andre Anselmo Amaral De Souza Advogado: Carlos Renato Dos Santos (OAB:BA9424) Advogado: Graziele Duarte Carneiro (OAB:BA36153) Confrontante: Marly Da Silva Monte Nero Confrontante: Agda Santos De Oliveira Autor: Tamara Casaes Pinheiro Advogado: Arnaldo Bastos Magalhaes (OAB:BA31401) Autor: Samir Casaes Pinheiro Advogado: Arnaldo Bastos Magalhaes (OAB:BA31401) Reu: Nilvan Amaral Conceicao Advogado: Nevton Augusto Souza Rios (OAB:BA60878) Reu: Ivan Amaral Conceicao Advogado: Nevton Augusto Souza Rios (OAB:BA60878) Reu: Neviton Casaes Rios Advogado: Nevton Augusto Souza Rios (OAB:BA60878) Reu: Graziela Casaes Rios Leite Advogado: Nevton Augusto Souza Rios (OAB:BA60878) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 0012196-58.2011.8.05.0080 Parte autora: Nome: SAMARA CASAES PINHEIRO Endereço: desconhecido Nome: TAMARA CASAES PINHEIRO Endereço: DES FELINTO BASTOS, 670, - de 530 ao fim - lado par, CENTRO, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44002-748 Nome: SAMIR CASAES PINHEIRO Endereço: DESEMBARGADOR FELINTO BASTOS, 670, Centro, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44000-000 Parte ré: Nome: LICIA AMARAL MOTA Endereço: Rua H, Caminho 30, 50, Conj. Feira IX, Calumbi, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44009-012 Nome: WALTER AMARAL CASAES Endereço: C FEIRA V, 10, CASA, MANGABEIRA, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44056-094 Nome: EUFROSINA AMARAL CASAES Endereço: Caminho 7, 07, (Feira IX), Calumbi, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44009-108 Nome: NOELIA AMARAL CASAES Endereço: CARLOS VALADARES, 105, - até 389 - lado ímpar, CENTRO, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44002-365 Nome: CARLOS AMARAL CASAES Endereço: CAMINHO ITAPETINGA, 21, CIDADE NOVA, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44053-444 Nome: TEREZINHA CASAES RIOS Endereço: CARLOS VALADARES, 105, - de 821 ao fim - lado ímpar, CENTRO, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44001-001 Nome: FABIO AMARAL CASAES Endereço: JOSE JOAQUIM SEABRA, 105, Centro, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44000-000 Nome: ANA ROSA CASAES SALES Endereço: SIMOES LOPES, LOTE 13 QD 1, PARAISO, SãO GONçALO - RJ - CEP: 24435-010 Nome: LUIZ AMARAL CASAES Endereço: VISCONDE DO RIO BRANCO, 301, CASA 04, CENTRO, NITERóI - RJ - CEP: 24020-002 Nome: NILZA MOTA MOREIRA Endereço: PO do Bessa, 13, Casa, Conceição do Jacuípe, CONCEIçãO DO JACUíPE - BA - CEP: 44245-000 Nome: MAIANE MOTA MARQUES Endereço: RUA PRACA DA FRATERNIDADE, 45, RUA NOVA, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44000-000 Nome: EVERTON MOTA MARQUES Endereço: DA FRATERNIDADE, 45, RUA NOVA, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44023-064 Nome: MILENA MOTA MARQUES Endereço: Praça da Fraternidade, 45, Rua Nova, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44023-064 Nome: RILZA MARIA AMARAL DE SOUZA Endereço: ARACI, 227, JARDIM CRUZEIRO, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44024-024 Nome: ANDRE ANSELMO AMARAL DE SOUZA Endereço: DA BARRA, 236, CASA, JARDIM CRUZEIRO, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44024-246 DECISÃO réus: NILVAN AMARAL CONCEIÇÃO, IVAN AMARAL CONCEIÇÃO, NEVTON CASAES RIOS e GRAZIELA CASAES RIOS LEITE. Noutro giro, da análise dos autos, verifico que ainda restam faltantes documentos e manifestações indispensáveis para a usucapião. Portanto: Notifiquem-se, via correios, com AR, ou, se cadastrados, via PJE, os representantes da União, do Estado e do Município, encaminhando cópias (i) dos documentos que instruem a petição inicial, (ii) da certidão negativa expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis e (iii) do memorial descritivo, para que manifestem interesse na causa, no prazo de 30 (trinta) dias. Oficiem-se, novamente, os Cartórios de Registro de Imóveis desta Comarca para, no prazo de 30 (trinta) dias, informem o nome do proprietário do imóvel usucapiendo. Realizado as diligências, voltem-me conclusos para despacho e conseguinte designação de audiência de instrução. Feira de Santana, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0012196-58.2011.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana Trata-se de Ação de Usucapião formulada por SAMARA CASAES PINHEIRO e OUTROS, a qual alega deter a posse do imóvel localizado na Rua Desembargador Filinto Bastos n° 670, Centro, em Feira de Santana/BA, há mais de 40 anos. Apresentadas contestação e réplica, cumpre, nesta etapa processual, proceder ao saneamento do feito, com a análise das questões preliminares e a fixação dos pontos controvertidos da causa, deliberando-se, por fim, acerca da atividade probatória. DA INÉPCIA DA INICIAL: Em contestação (id 392428773), os requeridos pleitearam pela extinção da ação por: 1- pelo não requerimento da citação pessoal dos proprietários e herdeiros; e 2- pela falta de descrição dos fatos com suposta má-fé da parte autora. Todavia, entendo não ser cabível a extinção do feito pelos presentes fundamentos, haja vista que a referida citação já foi realizada e, ademais, a apreciação da veracidade dos fatos alegados é questão de mérito, devendo ser apreciada no julgamento. Assim, REJEITO as preliminares suscitadas. Fixo como pontos controvertidos para o julgamento da lide o exame da suposta violação das normas do Código de Defesa do Consumidor, precipuamente, em relação: 1- a posse mansa, pacífica e ininterrupta alegada pelos autores por mais de 40 anos; e 2- o animus domini dos autores em relação à área usucapienda. Inicialmente, determino ao cartório que faça a habilitação no polo passivo, conforme petições de id 386648997 e 386648987, dos

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(29)

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SAMIR CASAES PINHEIRO em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de TAMARA CASAES PINHEIRO em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de SAMARA CASAES PINHEIRO em 27/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(156)