Execução Fiscal 0021088-21.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 2.088,06

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

BENEDITO MOREIRA LIMA

CPF

Reu

BENEDITO MOREIRA LIMA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 10:05

Expedição de intimação.

10/03/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:00

Expedição de intimação.

03/03/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:07

Conclusos para despacho

27/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petições diversas

20/01/2026, 22:39

Expedição de intimação.

27/11/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:32

Conclusos para decisão

17/10/2025, 15:15

Expedição de carta via ar digital.

22/04/2025, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.

18/01/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

18/01/2025, 00:12

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/04/2026, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 10:05

Expedição de intimação.

10/03/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 13:00

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 13:00

Despacho

•03/03/2026, 18:07

Expedição de intimação.

03/03/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 18:07

Conclusos para despacho

27/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de Petições diversas

20/01/2026, 22:39

Expedição de intimação.

27/11/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:32

Conclusos para decisão

17/10/2025, 15:15

Expedição de carta via ar digital.

22/04/2025, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.

18/01/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

18/01/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Benedito Moreira Lima Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0021088-92.2007.8.05.0039 para 0021088-21.2007.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0021088-21.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 07:25

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/09/2020, 00:00

Petição

25/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

11/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

10/01/2020, 00:00

Outras Decisões

08/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/09/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Despacho

•27/11/2025, 15:20

Despacho

•03/11/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 16:40

Decisão

•08/10/2019, 11:09